II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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No decorrer da Sessão, a Comissão deliberou constituir cinco Grupos de Trabalho (GT), três no âmbito de

processos legislativos, um na sequência de um requerimento do PCP e um por sugestão da Presidente da

Comissão para acompanhamento da Lei de Enquadramento Orçamental:

 Grupo de Trabalho – IVA nas terapêuticas não convencionais [PJL 289, 293 e 301/XIII (1.ª)], para a

preparação dos trabalhos de apreciação, na especialidade, dos diplomas;

 Grupo de Trabalho – Supervisão Bancária [PJL 443, 445, 446, 447, 448, 489, 490, 491, 494/XIII (2.ª)],

para a preparação dos trabalhos de apreciação, na especialidade, dos diplomas;

 Grupo de Trabalho – Declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS [PJL 405,

434 e 485/XIII (2.ª)]

 Grupo de Trabalho – Avaliação do endividamento público e externo

 Grupo de Trabalho – Lei de Enquadramento Orçamental

Dos três Grupos de Trabalho que transitaram da sessão legislativa anterior, apenas o seguinte prosseguiu

os seus trabalhos:

 GT – Combate à criminalidade económica, financeira e fiscal – Projetos de Lei n.os 204/XIII (1.ª) (BE),

205/XIII (1.ª) (BE), 206/XIII (1.ª) (BE), 207/XIII (1.ª) (BE), 235/XIII (1.ª) (BE), 255/XIII (1.ª) (PCP), 256/XIII

(1.ª) (PCP), 257/XIII (1.ª) (PCP), 258/XIII (1.ª) (PCP), 259/XIII (1.ª) (PCP), 260/XIII (1.ª) (PCP), 261/XIII

(1.ª) (PS) e 263/XIII (1.ª) (CDS-PP), para nova apreciação na generalidade e preparação dos trabalhos

de apreciação, na especialidade, destes diplomas e de outros que entretanto baixaram para apreciação

na especialidade na COFMA.

Para um aprofundamento das atividades desenvolvidas pelos diversos Grupos de Trabalho, vide ponto 13

do presente Relatório.

3. Reuniões e participação dos Deputados

Ao longo da Sessão Legislativa, a Comissão efetuou 112 reuniões, incluindo as reuniões da Mesa e

Coordenadores (2) e as reuniões dos Grupos de Trabalho (28) – sobre os Grupos de Trabalho, vide ponto 13

do Relatório.

Em outubro e novembro, altura da apreciação das Propostas de Lei referentes ao Orçamento do Estado para

2017 e às Grandes Opções do Plano para 2017, a Comissão reuniu por 18 vezes, tendo sido esse o período de

maior atividade da Comissão:

4. Iniciativas legislativas

A COFMA continua a participar ativamente na feitura de leis pela Assembleia da República. Em particular,

ao longo da 2.ª Sessão Legislativa a COFMA apreciou um conjunto alargado de iniciativas, entre a apreciação

na generalidade e a apreciação na especialidade:

 13 Propostas de Lei do Governo,

 43 Projetos de Lei, e

 0 Projetos de Resolução (embora dois tenham sido objeto de redação final na COFMA).

No anexo I do presente relatório é possível consultar a lista exaustiva dos diplomas apreciados pela

Comissão e dos quais resultaram Leis e Resoluções da Assembleia da República ao longo da presente Sessão

Legislativa.