II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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O GT efetuou as seguintes audições:

Entidades Data

Associação de Profissionais de Osteopatia 2016-10-04

Ordem dos Médicos 2016-10-04

Autoridade da Concorrência 2016-10-04

ASPENAT – Associação Profissional dos Especialistas Naturopatas 2016-10-04

Ordem dos Nutricionistas 2016-10-06

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 2016-10-06

União das Medicinas Naturais 2016-10-07

Prof.ª Dr.ª Clotilde Palma 2016-10-07

Ordem dos Farmacêuticos 2016-10-12

APPA – Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupunctura 2016-10-13

SPMC – Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa 2016-10-14

A atividade deste Grupo de Trabalho, incluindo documentação remetida por algumas destas entidades, pode

ser consultada na página internet do GT e deu origem à publicação de uma lei (ver anexo I). Mais informação

pode também ser consultada na página de cada uma das iniciativas.

13.2. COMBATE À CRIMINALIDADE ECONÓMICA, FINANCEIRA E FISCAL

O GT – composto pelos Srs. Deputados Carlos Santos Silva (PSD), Inês Domingos (PSD), João Paulo

Correia (PS – Coordenador), Eurico Brilhante Dias (PS), Mariana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP),

Paulo Sá (PCP) e Miguel Tiago (PCP) – foi constituído, ainda na 1.ª sessão legislativa, com vista à preparação

dos trabalhos de discussão e votação, na especialidade, dos Projeto de Lei n.º 205/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei

n.º 206/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei n.º 235/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei n.º 256/XIII (1.ª) (PCP), Projeto de Lei

n.º 259/XIII (1.ª) (PCP), Projeto de Lei n.º 260/XIII (1.ª) (PCP), Projeto de Lei n.º 261/XIII (1.ª) (PS), Projeto de

Lei n.º 262/XIII (1.ª) (PS) e Projeto de Lei n.º 263/XIII (1.ª) (PS) e à nova apreciação, na generalidade, dos Projeto

de Lei n.º 204/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei n.º 207/XIII (1.ª) (BE), Projeto de Lei n.º 255/XIII (1.ª) (PCP), Projeto

de Lei n.º 257/XIII (1.ª) (PCP) e Projeto de Lei n.º 258/XIII (1.ª) (PCP).

Em março de 2017, uma parte das iniciativas em questão foi debatida e votada em sede do GT, levando à

aprovação de algumas iniciativas e à rejeição de outras. O resultado das votações encontra-se na página de

cada uma das iniciativas.

Em maio de 2017 o GT passou a englobar a apreciação, discussão e votação indiciária, na especialidade,

de mais três iniciativas legislativas, a Proposta de Lei n.º 71/XIII (2.ª) (GOV), a Proposta de Lei n.º 72/XIII (2.ª)

(GOV) e a Proposta de Lei n.º 73/XIII (2.ª) (GOV).

Em sede de GT, foram solicitados pareceres, sobre diversas iniciativas, a múltiplas entidades, documentação

essa que consta da página de cada iniciativa.