Debates Parlamentares - Diário 003, p. 97 (2017-12-05)

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5 DE DEZEMBRO DE 2017

 Transferências para paraísos fiscais/lista negra de paraísos fiscais

 Situação do BES/Novo Banco e venda do Novo Banco;

 Gestão e resultados da Caixa Geral de Depósitos;

A Comissão procedeu ainda à audição de Peticionários, nos termos legalmente previstos para o efeito ou

por iniciativa do(a) relator(a), tendo sido realizadas, na 2.ª Sessão, 6 audições desta natureza.

De acordo com o Plano de Atividades para a 2.ª Sessão Legislativa, a COFMA concretizou reuniões anuais

com as entidades reguladoras do setor financeiro e entidades que cuja atividade é acompanhada pela

COFMA, termos em que concretizou as audições com a Autoridade da Concorrência, a Agência de Gestão da

Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

(ex-Instituto de Seguros de Portugal), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal.

Efetuaram-se também duas audições no contexto da nomeação de dois Vice-Governadores e de dois

administradores do Banco de Portugal, nos termos da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, bem como audições

antecedendo a nomeação de novos membros da CReSAP e da CMVM.

Em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, foi efetuada, também, uma audição com os candidatos

a juiz do Tribunal de Contas Europeu, no âmbito do processo de designação do mesmo.

10. Audiências

A Comissão concedeu, ao longo da Sessão, 22 audiências, 3 das quais no âmbito da apreciação de iniciativas

legislativas (excluindo o OE). Metade das audiências foram concedidas em sede do processo orçamental.

11. Deslocações/ Representações

Ao longo da sessão legislativa, a Comissão fez-se representar, na sequência de convites recebidos, em

reuniões interparlamentares no âmbito da Semana Parlamentar Europeia sobre o Semestre Europeu, bem como

da OCDE.

O registo desta atividade internacional pode ser consultado na página internet da Comissão referente às

deslocações e representações.

12. Eventos

A Comissão não organizou quaisquer eventos.

13. Grupos de Trabalho

Tal como referido, a Comissão deliberou constituir Grupos de Trabalho para proceder à tramitação de um

conjunto de iniciativas legislativas ou à discussão de problemas suscitados na Comissão, quer através de

requerimentos, quer por iniciativa da Presidente da Comissão:

13.1. IVA nas terapêuticas não convencionais [PJL 289, 293 e 301/XIII (1.ª)]

O GT – constituído pelos Srs. Deputados Cristóvão Crespo (PSD) – Coordenador, Rubina Berardo (PSD),

Jamila Madeira (PS), Ricardo Leão (PS), Paulino Ascenção (BE), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Carla Cruz e

Paulo Sá (PCP) – foi estabelecido com vista à preparação dos trabalhos de discussão e votação indiciária, na

especialidade, dos Projetos de Lei n.os 289/XIII (1.ª) (PSD), 293/XIII (1.ª) (CDS-PP) e 301/XIII (1.ª) (BE).

5 DE DEZEMBRO DE 2017 97  Transferências para paraísos fiscais/lista negra de paraísos fiscais  Situação do BES/Novo Banco e venda do Novo Banco;  Gestão e resultados da Caixa Geral de Depósitos; A Comissão procedeu ainda à audição de Peticionários, nos termos legalmente previstos para o efeito ou por iniciativa do(a) relator(a), tendo sido realizadas, na 2.ª Sessão, 6 audições desta natureza. De acordo com o Plano de Atividades para a 2.ª Sessão Legislativa, a COFMA concretizou reuniões anuais com as entidades reguladoras do setor financeiro e entidades que cuja atividade é acompanhada pela COFMA, termos em que concretizou as audições com a Autoridade da Concorrência, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ex-Instituto de Seguros de Portugal), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal. Efetuaram-se também duas audições no contexto da nomeação de dois Vice-Governadores e de dois administradores do Banco de Portugal, nos termos da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, bem como audições antecedendo a nomeação de novos membros da CReSAP e da CMVM. Em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, foi efetuada, também, uma audição com os candidatos a juiz do Tribunal de Contas Europeu, no âmbito do processo de designação do mesmo. 10. Audiências A Comissão concedeu, ao longo da Sessão, 22 audiências, 3 das quais no âmbito da apreciação de iniciativas legislativas (excluindo o OE). Metade das audiências foram concedidas em sede do processo orçamental. 11. Deslocações/ Representações Ao longo da sessão legislativa, a Comissão fez-se representar, na sequência de convites recebidos, em reuniões interparlamentares no âmbito da Semana Parlamentar Europeia sobre o Semestre Europeu, bem como da OCDE. O registo desta atividade internacional pode ser consultado na página internet da Comissão referente às deslocações e representações. 12. Eventos A Comissão não organizou quaisquer eventos. 13. Grupos de Trabalho Tal como referido, a Comissão deliberou constituir Grupos de Trabalho para proceder à tramitação de um conjunto de iniciativas legislativas ou à discussão de problemas suscitados na Comissão, quer através de requerimentos, quer por iniciativa da Presidente da Comissão: 13.1. IVA nas terapêuticas não convencionais [PJL 289, 293 e 301/XIII (1.ª)] O GT – constituído pelos Srs. Deputados Cristóvão Crespo (PSD) – Coordenador, Rubina Berardo (PSD), Jamila Madeira (PS), Ricardo Leão (PS), Paulino Ascenção (BE), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Carla Cruz e Paulo Sá (PCP) – foi estabelecido com vista à preparação dos trabalhos de discussão e votação indiciária, na especialidade, dos Projetos de Lei n.os 289/XIII (1.ª) (PSD), 293/XIII (1.ª) (CDS-PP) e 301/XIII (1.ª) (BE).

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