II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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O quadro seguinte mostra a forma como se distribuem iniciativas legislativas entradas durante a presente

sessão legislativa, segundo os seus autores:

Projetos de Lei Propostas de Lei Projetos de Resolução

Governo - 7 -

ALRAM - 2 -

PSD 7 - 16

PS - - 15

BE 5 - 24

CDS-PP 1 - 7

PCP 4 - 21

PEV 2 - 5

PAN 3 - 2

Total 22 9 91

5. Iniciativas europeias

Ao longo da 2.ª sessão legislativa, a Comissão selecionou 13 iniciativas europeias para escrutinar, por

versarem sobre matérias que a Comissão pré-selecionou aquando da apreciação do Plano de Trabalho da

Comissão Europeia para 2017 ou por, apesar de não terem sido pré-selecionadas, em função do seu conteúdo,

entendeu pertinente proceder ao escrutínio.

6. Outros pareceres/relatórios

A Comissão emitiu também um parecer sobre o relatório do Governo sobre a participação de Portugal na

União Europeia – 2016 e outro sobre a Conta Geral do Estado – 2015.

Assinala-se ainda o facto de, em cumprimento do artigo 17.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, a Comissão

de Economia, Inovação e Obras Públicas ter emitido oito pareceres na sequência da audição em Comissão de

personalidades indigitadas para exercer cargos em entidades administrativas independentes com funções de

regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo.

7. Petições

A Comissão tem pendente um total de 24 petições.

Durante a 2.ª sessão legislativa deram entrada 23 novas petições. Da anterior sessão legislativa transitaram

14 petições. Durante a presente sessão legislativa, foram objeto de relatório final 12 petições.

O total das petições pendentes integra o Anexo II.