II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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Castelo Branco (CDS-PP), Deputada Patrícia Fonseca (CDS-PP); Deputada Paula Santos (PCP), Deputada

Paula Santos (PCP); Deputada Heloísa Apolónia (PEV) e Deputado André Silva (PAN).

Durante a sessão legislativa o GT reuniu por 33 vezes e efetuou 17 audições

GT RTF -Reorganização Territorial de Freguesias: Deputado Jorge Paulo Oliveira (Coordenador) e

Deputado António Lima Costa (PSD); Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), Deputada Susana Amador (PS);

deputado João Vasconcelos (BE); Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP); Deputada Paula Santos (PCP);

Deputada Heloísa Apolónia (PEV) e Deputado André Silva (PAN). Concluiu trabalhos a 20.12.2016, com

apresentação e aprovação do Relatório Final pela Comissão.

GT Avaliação de Impacto Ambiental das Operações de Prospeção de Petróleo – Deputado Luís Graça

(Coordenador), Deputados José Carlos Barros e Emília Cerqueira (PSD), Deputado Jorge Costa (BE), Deputada

Patrícia Fonseca (CDS-PP); Deputado Bruno Dias (PCP), Deputada Heloísa Apolónia (PEV) e Deputado André

Silva (PAN). Constituído por deliberação da CAOTDPLH 03.01.2017, para apreciação dos PJL 334/XIII (BE) e

PJL 338/XIII (PEV). Concluiu trabalhos a 29.03.2017, com apresentação e aprovação pela Comissão do texto

de substituição apresentado pelo GT.

GT Descentralização – constituído na reunião ordinária de 28.03.2017 da CAOTDPLH (voto contra do PSD),

na sequência da baixa à CAOTDPLH, para a especialidade, do Projeto de Lei n.º 383/XIII (2.ª) (PSD) e do Projeto

de Lei n.º 449/XIII (2.ª) (CDS-PP), bem como da baixa, por 90 dias sem votação dos Proposta de Lei n.º 62/XIII

(2.ª) (GOV), Projeto de Lei n.º 442/XIII (2.ª) (PCP), Projeto de Resolução n.º 722/XIII (2.ª) (BE) e Projeto de

Resolução n.º 725/XIII (2.ª) (PAN). O Grupo de Trabalho foi mandatado para proceder à realização de audições

sobre as referidas iniciativas; tendo a seguinte composição: Deputada Berta Cabral (coordenadora), Deputados

Jorge Paulo Oliveira e Emília Santos (PSD), Deputadas Eurídice Pereira, Susana Amador e Maria da Luz

Rosinha (PS), Deputado João Vasconcelos (BE), Deputados Álvaro Castelo Branco e Patrícia Fonseca (CDS-

PP), Deputada Paula Santos (PCP), Deputada Heloísa Apolónia (PEV) e Deputado André Silva (PAN). O GT

iniciou trabalhos em 07.04.2017 e concluiu trabalhos a 21.06.2017, com apresentação e aprovação do Relatório

Final pela Comissão.

4. Iniciativas legislativas

Foram distribuídos à Comissão, para apreciação 39Projetos de Lei e 6 Propostas de Lei.

Deram igualmente entrada na Comissão 58 Projetos de Resolução. Dos PJR foram discutidos em reunião

da Comissão 18, tendo 24 sido remetidos para discussão em Plenário da AR, por opção regimental dos

respetivos autores e estando pendentes para discussão em reuniões da CAOTDPLH 12.

5. Iniciativas europeias

Foram submetidas a escrutínio da Comissão 5 iniciativas europeias, com a elaboração dos respetivos

Pareceres e um Relatório intitulado “Portugal na União Europeia - 2016”

6. Outros pareceres/relatórios

A CAOTDPLH foi também chamada a emitir pareceres sobre a Conta Geral do Estado relativa a 2016.

7. Petições

Neste período deram entrada 21 Petições, das quais 16 foram concluídas, e transitaram da Sessão

Legislativa anterior 4 petições que também foram concluídas. No âmbito da instrução dos processos relativos a

petições, foram realizadas 12 audições de primeiros peticionários.