II SÉRIE-C — NÚMERO 3

256

As ordens do dia de cada uma destas reuniões encontram-se disponíveis na área do Grupo de Trabalho no

portal da Assembleia da República, em

http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILEG/12CCCJD/GTMUD/Reunioes/Paginas/Reunioes.aspx.

III. Notas finais

O Grupo de Trabalho para o Mercado Único Digital (GTMUD) termina a 2.ª sessão legislativa tendo cumprido

uma das suas propostas de trabalho – debate sobre reforma dos direitos de autor – mas deixando para a próxima

sessão legislativa a realização do debate sobre a revisão do quadro de meios de comunicação social

audiovisuais.

Servindo o presente relatório para fazer um balanço do trabalho efetuado não podemos deixar de agradecer

às equipas técnicas e de assessoria que nos acompanharam ao longo desta sessão legislativa.

Saudar a total disponibilidade da Dr.ª Cristina Tavares e da Sr.ª Helena Reis Alves que acompanharam as

reuniões e fizeram a coordenação necessária entre o Grupo de Trabalho e a Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto diligenciado para que o debate tivesse decorrido com sucesso.

Um agradecimento também aos quadros técnicos da Assembleia da República que estiveram presentes no

debate e que criaram as condições para que ele se realizasse sem quaisquer obstáculos ou interferências

técnicas.

Cumpre igualmente agradecer a todas as instituições, cidadãos e empresas que participaram e colaboraram

no debate e que, desde a primeira hora, fizeram chegar ao GTMUD diversos contributos que muito enriqueceram

os nossos trabalhos.

A Internet e as tecnologias digitais estão a transformar o mundo em todos os níveis da sociedade e em todos

os ramos de atividade. E a Europa não quis deixar de abraçar essa revolução utilizando o seu poder como

Mercado Único, para a implementação de um Mercado Único Digital (MUD).

A transformação é tão lata e tão impactante na vida dos cidadãos europeus que os Deputados da 12.ª

Comissão confrontados com a necessidade de redigir pareceres sobre as várias diretivas em apreço no MUD,

propuseram a criação de um grupo de trabalho que garantisse através de debates e da recolha de informações

adicionais, um conhecimento mais aprofundado sobre o tema.

Partimos para o GT com alguns consensos: a evolução reforçou o papel da Internet enquanto principal

mercado para a distribuição e o acesso a conteúdos protegidos por direitos de autor; a Internet possibilitou uma

nova geração de criadores que soltaram uma tremenda vaga de criatividade e que isso possibilitou a existência

de mais livros, mais música, mais filmes e mais arte a ser produzida nas plataformas digitais do que em qualquer

outra época da história.

A partir daí as perguntas decorreram em catadupa: é importante que a cultura continue a florescer, mas como

é que isso se faz sem prejudicar autores, utilizadores ou consumidores? Os interesses dos detentores de direitos

que operam em Portugal estão acautelados? Quais são os aspetos positivos e negativos da aplicação da Diretiva

na globalidade dos sectores da economia, sociedade e cultura portuguesas?

Tentando dar resposta a algumas destas questões organizou-se o Debate Conteúdos Criativos – A Reforma

dos direitos de autor no Mercado Único Digital – a primeira ação visível e pública do Grupo de Trabalho.

Uma tarde de trabalho que contou com dois painéis – um constituído por representantes do sector e um outro

com representantes dos partidos políticos – que decorreu no Auditório Almeida Santos onde estiveram

representantes de instituições, empresas, associações ou cidadãos interessados no tema.

As abordagens foram múltiplas e incidiram em temas como a resolução do “value gap”, as dificuldades

encontradas pelos titulares de direitos no licenciamento do seu conteúdo para certos tipos de serviços em linha,

os problemas que os criadores enfrentam quando negoceiam contratos para a exploração das suas obras, ou

as dificuldades que os editores de imprensa têm em licenciar as suas publicações ou impedir utilizações não

autorizadas por serviços em linha, entre outros.

Terminada a 2.ª sessão legislativa, importa garantir a continuidade do Grupo de trabalho para que se proceda

à criação do debate sobre a revisão do quadro de meios de comunicação social audiovisuais.