5 DE DEZEMBRO DE 2017

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Numa altura em que a União Europeia atualiza a regulamentação para o sector audiovisual, a fim de criar um

ambiente de promoção para o cinema europeu, proteger os menores, combater o discurso de incitação ao ódio,

defender a liberdade e a diversidade de expressão, o pluralismo e a proteção dos direitos fundamentais, importa

que o Parlamento português contribua para o esclarecimento e aprofundamento de temas tão importante para

o futuro da União.

Palácio de S. Bento, 12 de setembro de 2017.

A Deputada Coordenadora do Grupo de Trabalho,

(Carla Sousa)

Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado em reunião de 12 de setembro de 2017.

Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do

Acordo Ortográfico de 1990

Relatório de Atividades

2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Índice

I – INTRODUÇÃO

II – ATIVIDADES REALIZADAS PELO GRUPO DE TRABALHO

1. Audições

2. Audiências

3. Aplicação informática para recolha de contributos

4. Pedido de contributos escritos

5. Contributos recebidos

III – NOTAS FINAIS

I. INTRODUÇÃO

O Grupo Parlamentar do PSD, na reunião da 12.ª Comissão Parlamentar de 20 de janeiro de 2017,

apresentou um requerimento de constituição do Grupo de Trabalho para a avaliação da aplicação do Acordo

Ortográfico de 1990, que foi aprovado porunanimidade, e cujo teor se transcreve:

«Em comunicado de 23 de novembro p.p., a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) anunciou para janeiro

do próximo ano a apresentação de um estudo que visa «aperfeiçoar» as Bases do “Acordo Ortográfico da Língua

Portuguesa”.