Debates Parlamentares - Diário 003, p. 259 (2017-12-05)

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5 DE DEZEMBRO DE 2017

259

Nessa sequência, cadaGrupo Parlamentar indicou um deputado para integrar o Grupo de Trabalho, cabendo

a presidência ao Grupo Parlamentar do PSD, que ficou, assim, com a seguinte composição: José Carlos Barros

(coordenador, PSD), Margarida Mano (PSD), Diogo Leão (PS), Jorge Campos (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP)

(mais tarde substituída pela Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva) e Ana Mesquita (PCP).

O Grupo de Trabalho para a avaliação da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 apresentou o seguinte

Plano de Atividades que foi aprovado pela 12.ª Comissão:

Mandato:

1. Fazer o ponto de situação da aplicação que tem vindo a ser feita do Acordo Ortográfico;

2. Avaliar o grau de concretização dos objetivos que se propunha atingir;

3. Proceder às recomendações que, em conformidade, entender justificarem-se.

1. AUDIÇÕES

Para a concretização dos objetivos do Grupo de Trabalho privilegiar-se-á a realização de audições que

permitam identificar as principais questões que se colocam relativamente ao Acordo Ortográfico, numa

perspetiva cronológica (de 1988, data do «Anteprojeto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa»,

até 2017) e tendo presente os domínios:

a) De ordem política;

b) De ordem técnico-linguística;

c) De ordem educativa;

d) De ordem jurídica e diplomática.

2. CONTRIBUTOS ESCRITOS

Para além das audições, será solicitada a colaboração, através de contributos escritos, de entidades e

individualidades que possam contribuir para a prossecução dos objetivos que levaram à criação do Grupo de

Trabalho.

3. AUDIÊNCIAS

O Grupo de Trabalho procurará assegurar a audiência das entidades e individualidades que apresentem

solicitações nesse sentido.

4. REUNIÃO TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO

O Grupo de Trabalho poderá promover uma ou mais reuniões técnicas de enquadramento com vista à

definição, mais pormenorizada, das estratégias de desenvolvimento dos trabalhos.

5. COLÓQUIO

O Grupo de Trabalho poderá promover a realização de um Colóquio que, partindo das questões colocadas

pela aplicação do Acordo Ortográfico, enquadre os aspetos mais gerais de defesa e valorização da Língua

Portuguesa, entendida como elemento essencial do nosso património cultural e fundamento de identidade e

soberania.

6. PLATAFORMA DIGITAL

Para além das audições, das audiências e das solicitações de contributos escritos, será disponibilizada uma

plataforma digital aberta à participação dos cidadãos.

5 DE DEZEMBRO DE 2017 259 Nessa sequência, cadaGrupo Parlamentar indicou um deputado para integrar o Grupo de Trabalho, cabendo a presidência ao Grupo Parlamentar do PSD, que ficou, assim, com a seguinte composição: José Carlos Barros (coordenador, PSD), Margarida Mano (PSD), Diogo Leão (PS), Jorge Campos (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP) (mais tarde substituída pela Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva) e Ana Mesquita (PCP). O Grupo de Trabalho para a avaliação da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 apresentou o seguinte Plano de Atividades que foi aprovado pela 12.ª Comissão: Mandato:1. Fazer o ponto de situação da aplicação que tem vindo a ser feita do Acordo Ortográfico; 2. Avaliar o grau de concretização dos objetivos que se propunha atingir; 3. Proceder às recomendações que, em conformidade, entender justificarem-se. 1. AUDIÇÕESPara a concretização dos objetivos do Grupo de Trabalho privilegiar-se-á a realização de audições que permitam identificar as principais questões que se colocam relativamente ao Acordo Ortográfico, numa perspetiva cronológica (de 1988, data do «Anteprojeto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa», até 2017) e tendo presente os domínios: a) De ordem política; b) De ordem técnico-linguística; c) De ordem educativa; d) De ordem jurídica e diplomática. 2. CONTRIBUTOS ESCRITOSPara além das audições, será solicitada a colaboração, através de contributos escritos, de entidades e individualidades que possam contribuir para a prossecução dos objetivos que levaram à criação do Grupo de Trabalho. 3. AUDIÊNCIASO Grupo de Trabalho procurará assegurar a audiência das entidades e individualidades que apresentem solicitações nesse sentido. 4. REUNIÃO TÉCNICA DE ENQUADRAMENTOO Grupo de Trabalho poderá promover uma ou mais reuniões técnicas de enquadramento com vista à definição, mais pormenorizada, das estratégias de desenvolvimento dos trabalhos. 5. COLÓQUIOO Grupo de Trabalho poderá promover a realização de um Colóquio que, partindo das questões colocadas pela aplicação do Acordo Ortográfico, enquadre os aspetos mais gerais de defesa e valorização da Língua Portuguesa, entendida como elemento essencial do nosso património cultural e fundamento de identidade e soberania. 6. PLATAFORMA DIGITALPara além das audições, das audiências e das solicitações de contributos escritos, será disponibilizada uma plataforma digital aberta à participação dos cidadãos.

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