II SÉRIE-C — NÚMERO 10

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Europeia, a Comissão promoverá as diligências necessárias para a realização dos debates em sessão plenária

previstos nas alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º

21/2012, de 17 de maio.

4. Reunião sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018

A Comissão realizará uma reunião alargada sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018,

com a participação de Deputados à Assembleia da República, da Senhora Secretária de Estado dos Assuntos

Europeus, de Deputados das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de

Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e de representantes da Comissão Europeia.

5. Audiências

A Comissão concederá audiências às entidades, nacionais ou estrangeiras, que o solicitem, sempre que se

revelem oportunas.

6. Eventos

A Comissão prevê a realização de audições públicas, em conjunto e articulação com as Comissões

competentes, para acompanhamento de iniciativas selecionadas pela Assembleia da República relativas ao

Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE) para 2018. A Comissão promoverá ainda audições para

acompanhamento das iniciativas do PTCE para 2018 sinalizadas pela CAE após as audições públicas referidas

e consulta às Comissões competentes.

A Comissão promoverá também conferências, para efeito de debate, sobre os seguintes temas:

 O Futuro da Europa;

 A saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit);

 Política de Segurança e Defesa na União Europeia.

7. Deslocações e representações

Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos

seus Membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos.

Prevê-se a possibilidade de promover uma deslocação, de acordo com a disponibilidade orçamental, a um

dos Estados-Membros da União Europeia, Estado candidato, Estado da Política Europeia de Vizinhança ou

Estado com Acordo de Parceria com a União Europeia.

7.1 Participação na COSAC

A Comissão de Assuntos Europeus assegurará a participação da Assembleia da República nas seguintes

reuniões:

 Plenário da LVIII COSAC (26 a 28 de novembro de 2017, Talin);

 Reunião de Presidentes da COSAC (janeiro 2018, Sófia);

 Plenário da LIX COSAC (junho de 2018, Sófia);

 Reunião de Presidentes da COSAC (julho de 2018, Viena).

7.2 Participação em Reuniões Interparlamentares

A Comissão promoverá, ainda, a participação nas reuniões interparlamentares abaixo elencadas e para as

quais seja nomeado um ou mais Membros da CAE para a delegação da Assembleia da República:

 Organizadas pelos Parlamentos, na Estónia e na Bulgária;

 Organizadas pelo Parlamento Europeu.