II SÉRIE-C — NÚMERO 10

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A Comissão realizará também audições com peritos sobre o mecanismo de estabilização financeira, incluindo

o Membro do Governo que pertencer à Administração do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

2.2.3 Audições de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu

A Comissão continuará a promover encontros regulares com Deputados portugueses ao Parlamento

Europeu, com o objetivo de permitir o intercâmbio com os Deputados nacionais e o conhecimento do trabalho

realizado no Parlamento Europeu.

Em particular, a Comissão poderá promover uma audição, em colaboração com a Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa, de Membros da Comissão TAXE II do Parlamento Europeu, sobre

práticas fiscais agressivas.

2.2.4 Audições no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias

A Comissão poderá promover a realização de audições com diversas entidades, eventualmente em conjunto

com as comissões competentes em razão da matéria, no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias,

nomeadamente:

 Com Membros do Governo competentes, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º;

 Com Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e Deputados ao Parlamento Europeu relatores de

iniciativas europeias, designadamente, através de videoconferência, nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo

6.º;

 Com representantes das instituições, órgãos e agências da União Europeia, nos termos da alínea j) do

n.º 2 do artigo 6.º;

 Com outras entidades a definir oportunamente, nos termos da alínea o) do n.º 2 do artigo 6.º.

2.2.5 Audição no âmbito da nomeação ou designação de personalidades para cargos da União

Europeia

A Comissão ouvirá em audição as personalidades indicadas pelo Governo para nomeação para cargos na

União Europeia, nos termos do artigo 7.º-A.

2.3 Audições no âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia

A Comissão promoverá as audições:

 Do Embaixador da Bulgária, para debate das prioridades da Presidência búlgara do Conselho da União

Europeia, no 1.º semestre de 2018 – em janeiro;

 Do Embaixador da Áustria para debate das prioridades da Presidência da austríaca do Conselho da União

Europeia no 2.º semestre de 2018 - em junho.

2.4. Outras audições

A Comissão convidará a Comissão Europeia e delegações de Parlamentos nacionais de Estados-Membros

ou de países candidatos a reunir em Portugal, nomeadamente de membros das comissões homólogas, dando

pleno seguimento a iniciativas já desencadeadas.

A Comissão dirigirá convite ao Comissário Europeu para a Ajuda Humanitária e Gestão da Crise, Christos

Stylianides, bem como a outros Comissários que considere importante ouvir no âmbito do acompanhamento

assuntos europeus.

A Comissão realizará a audição com o Membro português do Tribunal de Contas Europeu, nomeadamente

para apresentação do respetivo Relatório Anual relativo ao Exercício de 2017.

A Comissão realizará audições com representantes do Gabinete da Alta Representante da União para os

Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, no sentido do acompanhamento da

Política Europeia de Vizinhança, nomeadamente no que diz respeito à Parceria Oriental e à União para o

Mediterrâneo.

A Comissão promoverá também a realização de uma audição com o Secretário-Geral da ONU, António

Guterres.