II SÉRIE-C — NÚMERO 10

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Plano de atividades referente à 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

1. Introdução

Nos termos e para os efeitos do disposto do n.º 2 no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República

(RAR), apresenta-se a proposta de Plano de Atividades para a 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura. O

Plano de Atividades que ora se apresenta deverá refletir-se, também, na proposta de Orçamento da Comissão

para o ano de 2018, que aguarda aprovação final.

O presente documento corresponde ao conjunto de atividades destacadas a partir das Linhas Gerais de

atuação para a XIII Legislatura, aprovadas em reunião da Comissão de 15 de dezembro de 2016, que veio

estabelecer o cenário macro para a mesma, sucessivamente desenvolvido e concretizado no planeamento de

cada uma das sessões.

2. Das atividades previstas, em geral

Parte significativa da atividade da Comissão decorre das suas competências e enquadra-se na rotina da

atividade parlamentar, nos termos constitucionais, legais e regimentais. Estão nesta situação as reuniões

ordinárias para apreciação de iniciativas legislativas, exame de tratados e acordos, escrutínio de iniciativas

europeias e apreciação de petições. Estão, igualmente, nesta situação, as audições regimentais dos titulares

políticos governativos e as concedidas a diversas entidades, no quadro das competências da Comissão em

matéria da política externa, da cooperação e do acompanhamento das políticas relativas às comunidades

portuguesas residentes no estrangeiro. Ou ainda, da atividade, instrumental, da aquisição, tratamento e análise

de informações relevantes para as atividades acima elencadas.

Terão lugar, na sequência do superiormente estabelecido com o Ministério dos Negócios Estrangeiros,

audições com os dignitários diplomáticos portugueses que iniciem funções no exterior, bem como as audiências

concedidas ao corpo diplomático acreditado em Portugal, oportunidade sempre aproveitada para o estreitamente

de relações com os diversos países envolvidos, com reflexos muito positivos no aprofundamento das relações

bilaterais, mormente, entre parlamentos.

Assim, a especificação das atividades projetadas que se assinalam a jusante, enunciará o conjunto de

matérias cujo acompanhamento a Comissão considerou prioritário para a corrente Sessão Legislativa, ouvidos

os diferentes Grupos Parlamentares que na mesma possuem assento.

3. Das atividades projetadas, em particular

Entende a Comissão dever priorizar a abordagem de problemas e dossiês candentes para a política externa

portuguesa e europeia na atualidade, tendo em conta os particulares encargos e participações que Portugal

deverá assegurar na cena internacional, mormente em 2018 e, em especial, dos que direta e potencialmente se

relacionam com a atividade do Parlamento português.

3.1. Desde logo e pela sua relevância, realça-se a calendarização das audições regimentalmente previstas

do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e sua equipa governativa, sem prejuízo da suscetibilidade de

ocorrência de requerimentos em concreto, por parte dos diferentes Grupos Parlamentares.

3.2 Terá igualmente lugar a audição para efeitos da Proposta de Orçamento para o ano de 2018, bem como

a aprovação para a 3.ª Sessão Legislativa quer do Plano de Atividades, quer do Regulamento Interno da

Comissão que será pontualmente revisto.