7 DE MARÇO DE 2018

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3.3. A denominada “crise dos refugiados”, continua a colocar a Europa perante desafios humanitários e de

segurança que teimam em prevalecer, pondo em evidência certas disfuncionalidades do espaço Schengen e,

bem assim, da necessidade de novas políticas comuns neste domínio. A Comissão deverá acompanhar

permanentemente a reavaliação do status quo e das condições de apoio e cooperação internacional que

viabilizem a normalização social e política nos principais países de origem destes fluxos migratórios, bem como

a discussão e aprofundamento intraeuropeu das políticas nesta área concreta.

Neste domínio, não tendo sido possível, por motivos de agenda, ouvir em sede de Comissão, os Comissários

Europeus para as Migrações, Assuntos Internos e Cidadania (o Senhor Avramopoulos), e para a ajuda

Humanitária e Gestão de Crises (o Senhor Stylianides), pretende-se reiterar esta possibilidade.

3.4 Na cena internacional, assume relevância o acompanhamento do processo político e diplomático

tendente à recuperação e estabilização das zonas do médio oriente atingidas pelo fenómeno-Daesh, nas suas

diferentes manifestações e interdependências, bem como de outras, no norte de África, onde o fenómeno se

encontra em preocupante crescendo. Constituindo entendimento de há muito perfilhado pela Comissão de que

a paz na região se torna impossível sem a audição e envolvimento dos países vizinhos, pretende-se aprofundar

contactos com os diferentes atores envolvidos, privilegiando para tal efeito a instituição parlamentar, tendo em

consideração os fatores culturais e civilizacionais próprios do Mediterrâneo, partilhados, também, por Portugal.

3.5 A afirmação do pilar da política externa da UE, porquanto relativamente recente, deve merecer um

crescente e permanente acompanhamento por parte da Comissão, mormente no escrutínio da atividade política

da sua Alta Representante. Neste domínio, interessarão, de entre outras, as matérias alusivas à segurança no

flanco leste da Europa, com destaque para a situação na Ucrânia e países bálticos e na atuação do Serviço

Europeu de Ação Externa. Relembra-se que na anterior Sessão, a agendada audição da Secretária-Geral do

Serviço, a Senhora Helga Schmid, teve de ser sucessivamente adiada por indisponibilidade de agenda e

compromissos de última hora.

3.6. As específicas situações políticas, sociais e económicas dos países de expressão oficial portuguesa,

sem exceção, devem merecer por parte da Comissão uma atenção especial, com particular relevância para o

caso de Angola, onde recentemente decorreram eleições. Privilegiar-se-á, igualmente, uma abordagem mais

direta e participativa no âmbito das atividades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tanto

na perspetiva bilateral, como também na componente multilateral, detetados que sejam interesses comuns e

convergentes. No contexto da CPLP, deverá a Comissão ouvir em audição os vários Embaixadores em Portugal,

dos países integrantes desta organização, com destaque para Angola e para o Brasil que assume correntemente

a presidência da CPLP.

3.7. O acompanhamento das comunidades portuguesas no estrangeiro, quer as já estabelecidas e

profundamente integradas nos contextos dos países de acolhimento, quer do movimento migratório verificado

mais recentemente, constitui referência central para a atividade projetada pela Comissão. Neste âmbito, dar-se-

á continuidade ao acompanhamento em particular da situação na Venezuela, atenta a grave instabilidade vivida

no país.

No mesmo sentido, pretende-se, ainda:

a) Avaliar a evolução dos movimentos de portugueses pelo mundo, considerando a situação de acentuada

emigração sentida nos últimos anos, ouvindo em Comissão, para tal efeito, o Observatório da Emigração;

b) Estreitar o relacionamento com o Conselho das Comunidades Portuguesas e seus representantes;

c) Aprofundar o contacto com os “novos emigrantes” portugueses, pondo em evidência as suas necessidades

e o incremento de medidas que potenciem a sua participação na vida política ativa nacional.

3.8. Portugal deve seguir com atenção a evolução do papel da NATO no contexto de insegurança global,

acompanhando as matérias com as quais Portugal, no referido âmbito, assume obrigações de participação.

Em particular, no âmbito do posicionamento estratégico euro-atlântico de Portugal, e tendo em consideração

a necessidade de conhecer as linhas-mestras da diplomacia norte-americana para a região do Atlântico, assume

particular relevância a questão da utilização da Base das Lajes e da sua eventual reconversão ou