II SÉRIE-C — NÚMERO 10

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aproveitamento para outro tipo de missões, designadamente no domínio do anunciado AIR CENTRE, pólo de

investigação e dinamização científica nas áreas do mar e das tecnologias aerospaciais, aproveitando a

localização estrategicamente privilegiada dos Açores. Neste contexto, é importante assegurar uma conveniente

triangulação entre a atividade do Governo da República, do Governo Regional e do Parlamento, sem esquecer

o facto de se manter vigente o Acordo das Lajes, ao abrigo do qual os Estados Unidos da América mantêm uma

utilização militar de uma base na Terceira, e de permanecer por resolver a questão da descontaminação dos

solos, decorrente daquela utilização.

3.9 Assegurando as Forças Armadas um papel determinante na execução e afirmação da política externa

nacional, entende a Comissão dever, em tal medida, aprofundar a compreensão e valorização da atividade que

as mesmas prosseguem em tal dimensão. Assim, pretende a Comissão conhecer e refletir acerca da

problemática inerente aos “caminhos e fronteiras dos céus” e, em particular, ao papel desenvolvido pela Força

Aérea no controle do espaço aéreo nacional e europeu.

3.10 Quando se discute no seio da ONU a questão do alargamento da Plataforma Continental de Portugal,

pretende, ainda, a Comissão, conferir maior visibilidade aos assuntos do mar, na medida em que estes se refiram

a interesses internacionais partilhados. Assim, pretende-se conhecer mais aprofundadamente as atribuições e

funcionamento da Agência de Segurança Marítima, tendo em conta o relevantíssimo papel que prossegue.

3.11 No âmbito da política de cooperação orientada para o desenvolvimento, além das audições aos

membros do Governo, a Comissão propõe-se ouvir entidades nacionais e estrangeiras, e acompanhar a

evolução da política de cooperação para o desenvolvimento da UE, da ONU, da CPLP e de outras organizações

nas quais Portugal participe, com ênfase para o caso dos PALOP, tendo presente o facto de a direção-geral da

OCDE dedicada à cooperação para o desenvolvimento se encontrar presentemente a cargo de um ex-Deputado

desta Comissão, no caso, o Dr. Jorge Moreira da Silva.

3.12 A Comissão pretende continuar a acompanhar o processo de internacionalização da economia nacional,

seguindo de perto a atuação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, através tanto do

contacto direto proporcionado por deslocações ao exterior a efetuar pela Comissão, como pela audição

parlamentar da respetiva estrutura superior.

3.13 A língua portuguesa constitui um património inestimável de Portugal e um dos mais importantes ativos

nacionais com impacto global. Como tal, constituindo fator identificativo e agregador de toda uma comunidade

espalhada pelo Mundo, deve merecer o melhor acompanhamento e um maior esforço de promoção e divulgação,

que esta Comissão pretende igualmente assegurar. Deve ser aprofundado o processo de sensibilização junto

das instâncias responsáveis para a adoção do português como língua de trabalho na ONU. Neste sentido,

afigura-se importante que a Comissão possa receber em audição a Presidente do Instituto Camões, IP.

4. Eventos

O presente Plano prevê a realização, no mínimo, de dois eventos parlamentares, aos quais poderão vir a

associar-se outras Comissões eventualmente interessadas em função da matéria.

4.1 Num caso, pretende a Comissão abordar a temática da segurança energética e as implicações

geoestratégicas da economia dos hidrocarbonetos. Neste âmbito e de entre outras personalidades, existe um

pré-convite formulado ao Senhor Doutor José Félix Ribeiro.

4.2 Depois, pretende-se dar seguimento ao ciclo de conferências denominado “Refugiados na Primeira

Pessoa”, convidando mais um cidadão refugiado a residir em Portugal, disponível para partilhar a sua

experiência.

4.3 A Comissão dispõe-se, também e como sempre, a equacionar a participação noutros eventos em parceria

com entidades externas ou sob proposta de outras Comissões Parlamentares ou de Grupos Parlamentares de

Amizade, como tem acontecido nas anteriores sessões legislativas. Avulta nesta hipótese a realização de um

Encontro sobre cidadania e cultura no âmbito da CPLP.