22 DE OUTUBRO DE 2018

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Resolução da AR

38 2018 Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação

37 2018 Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade

36 2018 Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública, nas escolas

29 2018 Recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares

14 2018 Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

266 2017 Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à diminuição do peso das mochilas escolares

254 2017 Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior

5. Iniciativas europeias

A Comissão seguiu, nesta Sessão Legislativa, a metodologia aprovada no início da Legislatura para o

processo de escrutínio das iniciativas europeias, procedendo à sua apreciação liminar, numa primeira fase.

No decurso da Sessão Legislativa foram apreciadas seis iniciativas europeias, que lhe foram distribuídas

pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), constando abaixo a respetiva identificação e os Deputados

relatores:

1. Proposta de recomendação do Conselhorelativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva

e da dimensão europeia do ensino – COM(2018)23 – Deputada Joana Mortágua (BE);

2. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu

e ao Comité das Regiões - Avaliação intercalar do programa Erasmus+ (2014-2020) - COM(2018)50 –

Deputado Porfírio Silva (PS);

3. Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Erasmus», o

programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento

(UE) n.º 1288/2013 - COM/2018/367 – Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP);

4. Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa –

Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão-

COM/2018/435 – Deputada Laura Monteiro Magalhães (PSD);

5. Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de

execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação - COM/2018/436 –

Deputada Laura Monteiro Magalhães (PSD);

6. Proposta de regulamento do Conselhoque estabelece o Programa de Investigação e Formação da

Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025, que complementa o Horizonte

Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação - COM/2018/437. Deputada Laura Monteiro

Magalhães (PSD).

A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018, tendo sido relatora

a Sr.ª Deputada Lúcia Araújo Silva (PS).

Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se

disponíveis na página da Comissão, na internet.