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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Apresenta-se, abaixo, a distribuição por Grupo Parlamentar, dos Projetos de Lei e dos Projetos de Resolução

que baixaram à Comissão:

4.1. Propostas de lei, projetos de lei e apreciações parlamentares

Das 17 iniciativas que baixaram à Comissão foram concluídas 4, tendo sido rejeitadas 10.

No final da Sessão Legislativa baixaram à Comissão 2 iniciativas, que aguardam a discussão inicial em sede

de generalidade. Encontra-se, ainda, a aguardar agendamento para discussão e votação na generalidade em

Plenário 1 iniciativa.

Cada uma das iniciativas apreciadas e em apreciação dispõe, no respetivo processo, de toda a informação

relativa à sua tramitação.

Para além das Propostas de Lei que deram origem às Leis do Orçamento do Estado para 2018 e das Grandes

Opções do Plano para 2018, a Comissão procedeu também à discussão e votação na especialidade de vários

projetos de lei, que deram origem às seguintes leis:

Lei

24 2018 Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho

36 2018 Requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público

Na apreciação das iniciativas, particularmente na especialidade, foi disponibilizada uma aplicação informática

para recolha online de contributos das entidades do setor e imediata disponibilização dos mesmos na página da

Comissão, facilitando uma ampla participação e a eficácia e eficiência do processo.

4.2. Projetos de Resolução

Dos 116 Projetos de Resolução que baixaram à Comissão, foi requerido pelos Grupos Parlamentares a

discussão em Plenário de 41. Dos 77 que ficaram na Comissão para discussão, 76 já foram discutidos, e está

pendente 1, que baixou após 17 de julho. Dos 76 discutidos em Comissão foram aprovados 69, rejeitados 5 e

retirados 2.

Do gráfico seguinte resulta que os projetos de resolução foram discutidos maioritariamente em Comissão.

40

30

41

3

20

4

24

23

25

17

3

0

5

10

15

20

25

30

35

PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PAN

INICIATIVAS POR GRUPO PARLAMENTAR

Projeto de Lei Projeto de Resolução