II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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6. Outros pareceres/relatórios

Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório sobre

a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano 2017, nas áreas respeitantes à Educação e

Ciência, da autoria da Sr.ª Deputada Ana Mesquita (PCP).

Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2016, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma,

da autoria da Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo (CDS-PP).

7. Petições

A Comissão apreciou, no decurso da 3.ª Sessão Legislativa, 19

Petições, a que acrescem 9 provenientes da anterior sessão

legislativa.

Concluiu o processo de apreciação de 26, enquanto o de 2

continuará na próxima sessão legislativa, sendo certo que 1 destas,

por ter dado entrada na Assembleia da República a partir do final do

mês de junho, encontra-se a aguardar a sua admissibilidade.

A tramitação das petições concluídas na Comissão encontra-se

disponível em Arquivo de Petições.

Independentemente do número de assinaturas, foram sempre

ouvidos os peticionários: em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 1000 assinaturas e, pelo

relator, em reunião aberta à participação dos membros da Comissão, no caso de petições com 1000 ou menos

subscritores.

Relativamente à metodologia para o tratamento das petições, seguiu-se genericamente a adotada nas

anteriores Sessões Legislativas: admitida a petição, foi dada essa informação ao peticionário, fazendo

hiperligação para o site onde podia ser consultado o processo da sua tramitação,eindicado o Deputado relator

da mesma, quando aplicável, em virtude da alteração legislativa introduzida na Lei de Exercício do Direito de

Petição pela Lei n.º 51/2017, de 13 de julho.

Foram ainda indicadas as diversas entidades a quem ia ser pedida pronúncia sobre a petição (para se

obterem posições diversificadas em relação à mesma) e disponibilizada a hipótese de os peticionários

sugerirem, fundamentadamente, outras entidades, cuja pronúncia considerassem relevante para a apreciação.

Em relação às petições que tenham até 100 subscritores, a Comissão deliberou caso a caso se nomeava

relator e fazia audição do(s) peticionário(s), tendo decidido afirmativamente em várias petições. Nos casos em

que não foi nomeado relator, o relatório final da petição foi subscrito pelo Presidente da Comissão e aprovado

por esta. Por outro lado, em todas as petições, independentemente do número de subscritores, foi pedida a

pronúncia do membro do Governo correspondente.

Das petições entradas nesta Sessão Legislativa, 11 foram remetidas para discussão em Plenário (10 por

terem mais de 4000 subscritores e 1 com um número inferior, em que foi solicitada a discussão naquele órgão

por a petição questionar o incumprimento duma Lei aprovada no âmbito da apreciação parlamentar dum

Decreto-Lei), tendo 4 sido já objeto de discussão nesta sede, todas em conjunto com iniciativas legislativas

apresentadas pelos Grupos Parlamentares.

As áreas temáticas das petições apresentadas reconduzem-se, maioritariamente, ao Ensino Básico e

Secundário, com questões relacionadas com o funcionamento das escolas e com os docentes e não docentes,

tendo havido apenas 1 respeitante a docentes do Ensino Superior e 1 sobre Ciência, distribuindo-se da seguinte

forma:

Petições

 9 da 2.ª Sessão Legislativa

 19 Entradas na 3.ª Sessão

 26 Concluídas

 2 Em apreciação