II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Os Projetos de Resolução discutidos em Comissão e aprovados originaram as seguintes Resoluções da

Assembleia da República:

Resolução da AR

259 2017 Recomenda ao Governo que garanta a preservação, requalificação e valorização do edifício Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas

209 2018 Recomenda ao Governo o reforço do financiamento do ANIM - Arquivo Nacional das Imagens em Movimento

149 2018 Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro

48 2018 Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Biblioteca Nacional de Portugal

274 2018 Recomenda ao Governo que adote medidas de incentivo e proteção de manifestações culturais originais sem fins lucrativos como as danças e bailinhos tradicionais de carnaval da ilha Terceira

256 2018 Recomenda ao Governo a revisão do modelo de apoio às artes

219 2018 Recomenda ao Governo que dê continuidade às obras de restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide

272 2018 Recomenda ao Governo que concretize urgentemente a abertura ao público do Museu do Mosteiro do Lorvão

5. Iniciativas europeias

No decurso da 3.ª Sessão Legislativa a Comissão apreciou um conjunto de iniciativas europeias que lhe

foram distribuídas pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), tendo emitido parecer, dentro dos prazos

estabelecidos, em relação a 10 iniciativas no âmbito de matérias diversas:

 COM (2017) 375 – Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à importação

de bens culturais;

46%

43%

4%7%

Projetos de Resolução

Em Plenário

Em Comissão aprovados

Em Comissão rejeitados