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22 DE OUTUBRO DE 2018

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 COM (2018) 366 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que

cria o programa Europa Criativa (2021-2027) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013;

 COM (2018) 367 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que

cria o programa «Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que

revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013;

 COM (2017) 385 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que

revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020);

 COM (2017) 387 – Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União

Europeia, da Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas no que diz

respeito a questões não relacionadas com o direito penal substantivo nem com a cooperação judiciária em

matéria penal;

 COM (2017) 495 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativo a um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia;

 COM (2017) 547 – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Um sistema fiscal equitativo e eficaz na União Europeia para o Mercado Único Digital;

 COM (2017) 637 – Proposta alterada de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância

de bens, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, e a Diretiva

2009/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 1999/44/CE, do Parlamento

Europeu e do Conselho;

 COM (2017) 650 – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité

Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o “Programa de Trabalho da Comissão para 2018

- Programa para uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática”;

 COM (2017) 673 – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité

Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Reforçar a identidade europeia através da educação e

da cultura. Contributo da Comissão Europeia para a cimeira de Gotemburgo de 17 de novembro de 2017.

Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se

disponíveis na página internet da Comissão.

6. Outros pareceres/relatórios

Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório do

Governo sobre “Portugal na União Europeia - 2017”, nas áreas respeitantes à Comissão, da autoria da Sr.ª

Deputada Carla Sousa (PS).

Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2016, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma,

da autoria do Sr. Deputado Carlos Silva (PSD).

7. Petições

Baixaram à Comissão, na presente Sessão Legislativa, 9 petições. Concluiu o processo de apreciação 4,

enquanto 5 continuarão na próxima Sessão Legislativa.

Número Leg. SL Título Situação

511 XIII 3 Solicitam o depósito do Tesouro do Santuário de

Nossa Senhora da Piedade no Museu da Região do Douro

Em apreciação

510 XIII 3 Sobre a operação da Altice de aquisição do Grupo

Media Capital e seus efeitos Em apreciação

492 XIII 3 Defesa do Conjunto «Foz Velha», no Porto Concluída

491 XIII 3 Criação de dia e de memorial às vítimas da

Inquisição Em apreciação