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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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13 – Grupos de Trabalho

 Na 3.ª Sessão Legislativa foram constituídos os seguintesGrupos de Trabalho:

A 11 de outubro de 2017, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho - Alteração das

Leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral, encerrado a 17 de agosto de 2018 [Lei Orgânica

3/2018 e Lei 47/2018], que realizou 14 reuniões, 3 audições, 1 audiência, e cuja composição era a seguinte:

Nome Grupo Parlamentar

José Silvano PSD - Coordenador

Carlos Alberto Gonçalves PSD

Fernando Rocha Andrade PS

Jorge Lacão PS

Sandra Cunha BE

Vânia Dias da Silva CDS-PP

António Filipe PCP

José Luís Ferreira PEV

André Silva PAN

Suplentes

José Cesário PSD

Pedro Delgado Alves PS

A 18 de outubro de 2017, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho - Alteração da

Lei da Nacionalidade, que encerrou a 5 de julho de 2018 [Lei Orgânica 2/2018], realizou 6 reuniões e 1 audição

e cuja composição era a seguinte:

Nome Grupo Parlamentar

José Silvano PSD - Coordenador

Carlos Páscoa Gonçalves PSD

Jorge Lacão PS

Pedro Delgado Alves PS

José Manuel Pureza BE

Vânia Dias da Silva CDS-PP

António Filipe PCP

A 17 de janeiro de 2018, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho - Iniciativas

Legislativas sobre Direitos da Criança, que realizou 5 reuniões e 4 audições, mantendo-se em funcionamento

com a seguinte composição: