II SÉRIE-C — NÚMERO 6

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➢ Com Membros do Governo competentes, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º;

➢ Com Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e Deputados ao Parlamento Europeu relatores de

iniciativas europeias, designadamente, através de videoconferência, nos termos da alínea i) do n.º 2 do

artigo 6.º;

➢ Com representantes das instituições, órgãos e agências da União Europeia, nos termos da alínea j) do n.º

2 do artigo 6.º;

➢ Com outras entidades a definir oportunamente, nos termos da alínea o) do n.º 2 do artigo 6.º.

2.2.5 Audição no âmbito da nomeação ou designação de personalidades para cargos da União

Europeia

A Comissão ouvirá em audição as personalidades indicadas pelo Governo para nomeação para cargos na

União Europeia, nos termos do artigo 7.º-A.

2.3 Audições no âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia

A Comissão promoverá as audições:

➢ Da Embaixadora da Roménia, para debate das prioridades da Presidência romena do Conselho da União

Europeia, no 1.º semestre de 2019 – em janeiro;

➢ Do Embaixador da Finlândia para debate das prioridades da Presidência finlandesa do Conselho da União

Europeia no 2.º semestre de 2019 – em junho.

2.4. Outras audições

A Comissão convidará a Comissão Europeia e delegações de Parlamentos nacionais de Estados-membros

ou de países candidatos a reunir em Portugal, nomeadamente de membros das comissões homólogas, dando

pleno seguimento a iniciativas já desencadeadas.

A Comissão dirigirá convite ao Comissário Europeu para a Ajuda Humanitária e Gestão da Crise, Christos

Stylianides, bem como a outros Comissários que considere importante ouvir no âmbito do acompanhamento

assuntos europeus.

A Comissão realizará a audição com o membro português do Tribunal de Contas Europeu, nomeadamente

para apresentação do respetivo Relatório Anual relativo ao Exercício de 2018.

A Comissão realizará audições com representantes do Gabinete da Alta Representante da União para os

Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, no sentido do acompanhamento da

Política Europeia de Vizinhança, nomeadamente no que diz respeito à Parceria Oriental e à União para o

Mediterrâneo.

A Comissão promoverá também a realização de uma audição com o Secretário-Geral da ONU, António

Guterres.

A Comissão promoverá ainda, no quadro das audições:

➢ Um laboratório de ideias para recolha de contributos para o futuro Cartão Verde dos Parlamentos

Nacionais;

➢ Sobre a aplicação do programa Garantia Jovem em Portugal e na Europa;

➢ Com o Embaixador português na OCDE sobre as relações PT-OCDE, em articulação com a Comissão

competente;

➢ Ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ao Conselho Português dos Refugiados, após a

realização das respetivas visitas, em articulação com a Comissão competente.

➢ Sobre o Quadro Financeiro Plurianual e a Estratégia Portugal 2030, em colaboração com a Comissão

Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030".

No âmbito do aprofundamento da UEM/Governação Económica da UE:

➢ Deputados ao Parlamento Europeu, Instituições europeias e agentes envolvidos sobre a evolução

do aprofundamento da União Bancária;