II SÉRIE-C — NÚMERO 6

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6. Eventos

A Comissão prevê a realização de audições públicas, em conjunto e articulação com as Comissões

competentes, para acompanhamento de iniciativas selecionadas pela Assembleia da República relativas ao

Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE) para 2019. A Comissão promoverá ainda audições para

acompanhamento das iniciativas do PTCE para 2019 sinalizadas pela CAE após as audições públicas referidas

e consulta às Comissões competentes.

A Comissão promoverá também conferências, para efeito de debate, sobre os seguintes temas:

➢ A saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit);

➢ Política de Segurança e Defesa na União Europeia;

➢ Eleições europeias e a cidadania europeia.

7. Deslocações e representações

Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos

seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos.

Prevê-se a possibilidade de promover uma deslocação, de acordo com a disponibilidade orçamental, a um

dos Estados-membros da União Europeia, Estado da Política Europeia de Vizinhança ou Estado com Acordo de

Parceria com a União Europeia.

7.1 Participação na COSAC

A Comissão de Assuntos Europeus assegurará a participação da Assembleia da República nas seguintes

reuniões:

➢ Plenário da LXCOSAC (18 a 20 de novembro de 2018, Viena);

➢ Reunião de Presidentes da COSAC (janeiro 2019, Bucareste);

➢ Plenário da LXI COSAC (junho de 2019, Bucareste);

➢ Reunião de Presidentes da COSAC (julho de 2019, Helsínquia).

7.2 Participação em Reuniões Interparlamentares

A Comissão promoverá, ainda, a participação nas reuniões interparlamentares abaixo elencadas e para as

quais seja nomeado um ou mais Membros da CAE para a delegação da Assembleia da República:

➢ Organizadas pelos Parlamentos, na Áustria e na Roménia;

➢ Organizadas pelo Parlamento Europeu.

Em particular, a Comissão assegurará, em articulação com as Comissões competentes em razão da matéria,

a participação nas seguintes reuniões:

➢ Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação Económica e Governação, (17 e 18 de

setembro de 2018, Viena);

➢ Reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol (24 e 25 de setembro de 2018, em

Bruxelas)Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de

Segurança e Defesa da União Europeia (PESC-PCSD), (11 e 12 de outubro de 2018, em Viena).

7.3. Deslocações e representações nacionais

A Comissão pretende:

➢ Designar uma Delegação para efeito de realização de uma visita às instituições europeias da UE;

7.4. Deslocações e reuniões no país

A Comissão promoverá deslocações de delegações às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas

da Madeira e dos Açores, com vista à divulgação da metodologia de escrutínio das iniciativas europeias em

utilização na Assembleia da República e a uma maior e melhor articulação no âmbito deste processo.

Poderá promover, ainda, iniciativas da Comissão de Assuntos Europeus nalgumas capitais de distrito de