II SÉRIE-C — NÚMERO 6

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A coordenação destes Grupos de Trabalho é igualmente designada, rotativamente, de entre os Grupos

Parlamentares com assento na Comissão.

3. Iniciativas europeias

A Comissão escrutinará as iniciativas europeias que selecionar a partir das que lhe são enviadas pela

Comissão de Assuntos Europeus e relativamente às quais considere haver interesse e ser oportuno elaborar

relatório. Serão também distribuídas seguindo a grelha anexa ao Regulamento.

4. Petições

A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos

prazos legalmente definidos, tendo transitado da 3.ª sessão oito Petições, que se encontram pendentes de

Relatório Final. A distribuição das Petições segue igualmente a grelha anexa ao Regulamento.

5. Audições

5.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

A Comissão deverá realizar quatro audições obrigatórias com o Ministro da Saúde, tendo deliberado propor-

lhe as seguintes datas:

✓ 17 de outubro;

✓ 6 de novembro, discussão do OE 2019);

✓ 27 de março;

✓ 19 de junho.

5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá

promover reuniões em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, sempre que se justificar.

5.3. Outras audições

A Comissão realizará ainda as audições pendentes da anterior Sessão Legislativa, bem como todas as que

venham a ser aprovadas em Comissão, sobre assuntos que entenda relevantes.

6. Audiências

Continuarão a ser concedidas audiências a entidades ou pessoas singulares que o solicitem, em especial as

associações de doentes, sobre matéria que esteja no âmbito da Comissão, tendo em conta a sua disponibilidade

de agenda e de acordo com critérios de antiguidade/oportunidade.

7. Eventos

A Comissão promoverá a realização de dois seminários/conferências durante a 4.ª Sessão Legislativa.

Realizará a 25 de setembro um Simpósio subordinado ao tema «Oncologia em Portugal, realidades e

desafios».

O tema do segundo evento será selecionado de entre os seguintes:

✓ Saúde Mental;

✓ Custos das PPP da Saúde entre 2010-2015/Balanço das PPP no sector da Saúde;

✓ Financiamentoe Sustentabilidade do SNS/Sustentabilidade do SNS – Modelos de

Financiamento/Custos do Desinvestimento no SNS;

✓ Reforma Hospitalar;

✓ Política do Medicamento/Utilização Racional do Medicamento;

✓ Prevenção do VIH/Sida: acesso à PrEP em Portugal;

✓ Cuidados de Saúde Primários;

✓ Doenças Raras e respostas sociais aos portadores destas doenças/Comemoração do dia 29 de