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21 DE DEZEMBRO DE 2018

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Acompanhamento permanente da temática do Alargamento da plataforma marítima continental – Possível

deslocação à ONU.

Assembleia da República, 27 de outubro de 2018.

O Presidente da Comissão,

Joaquim Barreto

Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade, na reunião de 25 de setembro de 2018.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Plano de atividades para a 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

ÍNDICE

1. Introdução

2. Iniciativas legislativas

3. Iniciativas europeias

4. Petições

5. Audições

5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006 de 25 de agosto

5.3. Outras audições

6. Audiências

7. Eventos

8. Deslocações e representações

8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional

8.2 Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro

9. Parlamento dos Jovens

10. Grupos de Trabalho

1. Introdução

No uso das suas atribuições, compete à Comissão de Educação e Ciência (CEC) legislar, fiscalizar e

acompanhar o desenvolvimento das políticas nas seguintes áreas: Educação, onde se incluem todos os

sistemas e graus de ensino, e Ciência, que compreende as matérias da investigação e inovação científicas e do

desenvolvimento tecnológico.