21 DE DEZEMBRO DE 2018

33

4. Audições

4.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia

da República (RAR)

A Comissão realizará quatro audições com o Ministro das Finanças e quatro audições com o Ministro do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de acordo com o calendário que for acordado.

4.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, e

pela Lei n.º 18/2018, de 2 de maio

Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá

promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e com a presença do membro do Governo

competente, em função da agenda respetiva, uma reunião na semana anterior - ou posterior – ao Conselho de

Emprego, Política Social, Saúde e Proteção do Consumidor (EPSCO) a ocorrer no primeiro semestre de 2019,

no âmbito da Presidência Romena.

4.3. Outras audições

A Comissão deliberou, ainda, a realização de audições, no âmbito das temáticas em análise, com diversas

entidades, nomeadamente:

✓ Audição requerida pelo GP do BE, com caráter de urgência, dos representantes do Conselho de

Administração da Ryanair em Portugal – conjunta com a 6.ª Comissão;

✓ Audição requerida pelo GP do PCP do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

(MTSSS) no âmbito da violação do direito à greve pela Ryanair, em abril de 2018;

✓ Audição requerida pelo GP do PSD, com caráter de urgência, do Presidente do Instituto de Segurança

Social e do MTSSS, com vista à prestação de esclarecimentos relativos às persistentes demoras

verificadas na atribuição de pensões e às medidas que pretendem vir a implementar com vista à

resolução do problema em questão, em setembro de 2018;

✓ Audição requerida pelo GP do BE do SEAL (Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística), do

Sindicato Local de Leixões, bem como da Administração do Porto de Leixões e da Administração do

Porto do Caniçal, e ainda da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) e das empresas de

trabalho portuário a operar nos portos mencionados, no seguimento da visita de trabalho realizada

pela Comissão à Região Autónoma da Madeira, em setembro de 2018;

✓ Audição requerida pelo GP do PCP do Sindicato Operários Corticeiros do Norte e União Sindicatos de

Aveiro (CGTP-IN); da FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos Construção, Cerâmica e

Vidro; da Inspetora-Geral da ACT; da Administração da Sociedade Corticeira Fernando Couto, SA; e

do MTSSS, no âmbito do assédio de operária pela Corticeira Fernando Couto, SA;

✓ Audição requerida pelo GP do BE dos trabalhadores precários da RTP subscritores de carta aberta ao

Governo; das estruturas representativas dos trabalhadores da RTP (CT RTP, STT, SINTTAV,

Sindicato dos Jornalistas e Fectrans); do Conselho de Administração da RTP; e do Ministro da Cultura.

5. Audiências

Serão concedidas audiências às entidades que o solicitarem.

6. Eventos/atividades

A Comissão prevê a realização de conferências, subordinadas às seguintes temáticas em análise,

nomeadamente:

✓ Trabalho digno, preparatória dos 100 anos da OIT;

✓ Produção nacional, valorização do trabalho e desenvolvimento do País;

✓ Estágios e formação profissional.