II SÉRIE-C — NÚMERO 9

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O Presidente da Câmara Municipal (CM) de Vila Pouca de Aguiar, Alberto Machado, e o Presidente da

Junta de Freguesia (JF) de Bornes de Aguiar, Rogério Martins, deram as boas-vindas à Delegação da CEIOP,

agradecendo a oportunidade da visita.

Na JF de Bornes de Aguiar, o Presidente da CM abordou a necessidade de revitalizar o turismo do parque

termal de Pedras Salgadas e considerou ser um potencial motor de desenvolvimento e de criação de emprego,

mencionou a exploração de recursos locais sem a devida compensação para a região, fez uma exposição da

relação existente entre a Autarquia e o Super Bock Group e concluiu que a empresa não cumpriu com as

contrapartidas acordadas no âmbito do projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN).

O Presidente da JF agradeceu a presença e a estadia, referiu os problemas existentes no parque termal de

Pedras Salgadas, disponibilizou um documento que confronta a faturação dos parques termais a nível

nacional, questionou como o projeto PIN de Pedras Salgadas apresenta uma faturação pouca expressiva e

decrescente em comparação com o contexto nacional, e culminou a sua intervenção referindo que o Super

Bock Group não cumpriu o protocolo com a JF de Bornes de Aguiar que consistia numa contrapartida

financeira de €20 000 anuais.

O Presidente da CEIOP agradeceu a calorosa receção, tomou boa nota das intervenções e deu

continuidade à visita agendada.

Acompanhou a delegação a DireçãoGeral de Energia e Geologia (DGEG), representada pela Diretora de

Serviços dos Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos, Dra. Carla Lourenço e pelo Dr. José Cruz.

— 09h30 – Reunião com a Associação Amigos de Pedras Salgadas

O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Deputado Hélder Amaral (CDS-PP)

agradeceu a reunião e apresentou a Delegação da CEIOP.

Os representantes da Associação Amigos de Pedras Salgadas deram as boas-vindas à Delegação da

CEIOP, agradeceram a oportunidade da reunião e disponibilizaram documentação, apresentaram a evolução

histórica do Parque Termal e das águas de Pedras Salgadas e afirmaram que o protocolado no projeto PIN

não foi cumprido.

Mencionaram que o contrato de investimento celebrado entre VMPS, SA – Super Bock Group e a AICEP,

anterior Agência Portuguesa para o Investimento, referenciado na documentação apresentada, proponha o

desenvolvimento de duas unidades hoteleiras, nomeadamente o Hotel Avelames destinado à atividade lúdica-

termal e a reabilitação do Grande Hotel transformando-o em aparthotel, com o intuito de captar a classe

média, em simultâneo estava previsto a abertura de um SPA termal destinado a fins terapêuticos. Contudo,

salientaram que não ocorreu a reabilitação do Grande Hotel, encontrando-se este em ruínas, e o Hotel

Avelames foi demolido, não sendo reconstruído. Referiram que a zona marginal do rio Avelames também seria

sujeita a requalificação por parte do Super Bock Group, porém foi a CM, na falta de intervenção da empresa,

quem teve que tomar a iniciativa de execução da obra. Abordaram o acordo relativo à criação de postos de

trabalho que previa a criação de 110 novos empregos e a manutenção de 220. Abordaram o estado de

conservação do Parque, salientaram que as fontes têm estado fechadas ao público, que as pessoas têm sido

impedidas de fazer eventos no Parque e inclusive de tirar fotografias.

Aludiram que a CM de Vila Pouca de Aguiar, considerando a proposta de investimentos apresentada,

isentou a VMPS, SA – Super Bock Group do pagamento de IMI, de IMT e de licenças camararias, porem as

contrapartidas previamente definidas não foram concretizadas. Salientaram que o projeto turístico realizado no

Parque Termal de Pedras Salgadas, pelo Super Bock Group, designado por Eco Houses corresponde a um

projeto não enquadrado no PIN, e que conta com um investimento elegível na ordem dos €7 milhões, sendo

financiado pelo FEDER, através do COMPETE em €4 milhões. Também mencionaram que as Eco Houses são

destinadas à classe alta, ao contrário do projeto apresentado no âmbito do PIN que tinha uma preocupação

com a captação turística da classe média e inclusive incluía um hotel destinado a esse segmento.

O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas referiu que o objetivo da visita é

discutir o assunto com todos os intervenientes, compreender o problema e contribuir para a sua resolução,