10 DE MAIO DE 2019

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português o contrato de prospeção e pesquisa, em novembro de 2001, destinado à prospeção de feldspato,

quartzo, lítio, estanho, tungsténio, nióbio e tântalo, tendo requerido o pedido de atribuição da concessão

mineira. Realizou então estudos que confirmaram a existência de reservas viáveis de feldspato e a ocorrência

de minerais de lítio como a petalite e a espodumena. Em 2003 a empresa requereu a concessão de

exploração de depósitos minerais, na sequência deste procedimento elaborou e apresentou uma proposta de

definição de âmbito da «Exploração Mineira de Feldspato para a Indústria Cerâmica Dornelas – Covas do

Barroso». Posteriormente, foi sujeito a avaliação de impacte ambiental, em 2005, o projeto de execução do

pedido de atribuição de concessão de exploração de quartzo e feldspato, denominada «Mina do Barroso» que

abrangia uma área de 70ha, culminando com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável

condicionada ao cumprimento de condições, e implementação de medidas de minimização e planos de

recuperação e monitorização que foi emitida em março de 2005. O contrato de Concessão Mineira foi

assinado em maio de 2006, com a denominação de Mina do Barroso e destinado à exploração de depósitos

minerais de feldspato e quartzo. A concessão foi atribuída à empresa Saibrais — Areias e caulinos, SA, e tinha

uma área de concessão de 120ha, o Plano de Lavra e o Plano de Aterro foram aprovados em dezembro de

2005. Mencionou que em 2008 a empresa Saibrais, alterou a denominação passando para IMERYS

CERAMICS Portugal, SA, em simultâneo com o acréscimo de interesse internacional pelo lítio a empresa

celebrou outros contratos de prospeção e pesquisa na zona envolvente à área de concessão, concluindo em

junho de 2010, com a apresentação de um novo pedido de ampliação da área de concessão tendo

apresentado um novo plano de lavra que preconizava 7 núcleos e o aproveitamento dos depósitos minerais de

lítio. O pedido formulado preconizava uma nova configuração da área de concessão passando para 542ha e o

novo plano de lavra passaria para um total de 88ha. O novo projeto de exploração (plano de lavra) foi

aprovado em dezembro de 2010, mas condicionado, à aprovação da área de ampliação da concessão e à

evolução do ritmo de exploração, por fim a Adenda ao contrato foi celebrada, entre o Estado e a IMERYS em

junho de 2016. Em 2017 a IMERYS CERAMICS Portugal, SA, transmitiu à empresa SLIPSTREAM

RESOURCES Portugal, L.da, os direitos de concessão que detinha na Mina do Barroso. Em função de um

projeto de pequena dimensão passou a existir um de maior envergadura, já não demonstrando interesse nos

feldspatos, mas sim nos lítios. Salientou que a empresa procedeu a uma nova reavaliação da área de

concessão em função dos recursos mineiros, que foi solicitado em abril de 2018 um pedido de ampliação da

área de concessão para 680ha e que segundo a projeção inicial é expectável a extração pelo período de 15

anos. Observou que após uma proposta de definição de âmbito todos os projetos têm que ser sujeitos a

Avaliação de Impacte Ambiental, que será conduzida pela Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e analisada

com frieza pela Comissão de Avaliação (CA). Considerou existir falhas de comunicação entre as diversas

entidades e também com as populações.

O Diretor-Geral da DG de Agricultura e Desenvolvimento Rural e por inerência Presidente da Reserva

Agrícola Nacional (RAN), Gonçalo Leal, afirmou desconhecer qualquer pedido de parecer, por parte do

promotor do projeto, relativo à possibilidade do local da Mina do Barroso estar considerado como solo em

Reserva Agrícola Nacional, salientou que esse parecer tem que ser solicitado pelo promotor à DG. Explicou

que o artigo 22.º da Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que regula a RAN, permite a utilização de áreas da RAN

para outros fins, salientou que só na presença do projeto é que se pode proceder à sua avaliação. Abordou

que em sede de Avaliação de impacte Ambiental deve ser tido em conta a movimentação de terras. Referiu

que a RAN engloba várias entidades públicas, não tem uma posição rígida relativa à utilização dos solos,

contudo referiu que só 1/3 dos solos nacionais têm capacidade agrícola e os restantes têm potencial florestal.

Concluiu que Portugal deve ter uma preocupação acrescida com a preservação dos solos com capacidade

agrícola atendendo a sua escassez territorial.

A Chefe de Divisão do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Luísa Jorge, salientou

que a área da mina do Barroso já está a receber medidas compensatórias pela construção das barragens na

sub-bacia do Tâmega, referiu que essas medidas decorrem dos impactos ambientais negativos diretos

gerados pelas barragens e que não são compatíveis com a exploração de minério. Abordou a pressão sobre

os recursos naturais da região e que de momento está a ocorrer uma transferência de espécies.

O Vice-Presidente da CM de Montalegre, David Teixeira, observou que o vale do Tâmega é rico em lítio,

contudo as entidades públicas e os concelhos não apresentam uma estratégia comum nem registam uma

visão de conjunto sobre a matéria. Referiu que o processo de prospeção de lítio mais parece um leilão de