II SÉRIE-C — NÚMERO 9

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territórios, as diferentes empresas de pesquisa e exploração estão a especular, negociando individualmente

com cada Conselho Diretivo de Baldios, inclusive apresentando propostas de montantes para aceder a

plataformas de pesquisa bastante distintos entre si e também por concelho. Salientou que os diferentes

Conselhos Diretivos de Baldios já fizeram diversos acordos com as mencionadas empresas. Mencionou que a

população de Montalegre sente que os seus recursos estão a ser explorados, deu como exemplo as barragens

e as minas, sem estar determinado as contrapartidas e nem definido um fundo ambiental. Afirmou que não

cabe só discutir a exploração dos recursos do território, mas também é fundamental garantir que o valor

económico gerado pela sua transformação ocorra em Portugal, mencionou que uma das empresas

referenciadas tem como fim exportar, para o Canadá, o pó de lítio extraído para posterior transformação.

Recordou o drama social ocorrido com o encerramento da Mina da Borralha, em Montalegre, mencionou que

há interessados no retomar da exploração de volfrâmio, porém sem resultados práticos.

O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas salientou que a Comissão é

competente sobre a matéria em discussão, zela pelo cumprimento de todas as regras da República e que

também cabe aos Grupos Parlamentares reservar iniciativas sobre todas as matérias.

Intervieram os Deputados membros da Delegação da CEIOP:

– Bruno Dias (PCP) – Agradeceu a presença de todas as entidades, salientou que valeu a pena a iniciativa

do PCP no sentido de a Comissão vir ao terreno e ouvir estas entidades para compreender as posições de

todas as partes, considera que a informação disponível é reduzida. Abordou que ainda está em curso o estudo

de viabilidade económica e o plano de lavra, compreende porque é que as entidades não se pronunciam,

porque ainda não foram apresentados estudos. Questionou as implicações do projeto e quais as medidas

mitigadoras previstas. Mencionou as afirmações proferidas pelo Diretor de Serviços da DGEG em que foi

observado que o processo de licenciamento era antigo e sem relação com o lítio, nesse sentido afirmou que se

deve começar de novo averiguando as implicações deste projeto e estabelecendo novas responsabilidades.

Interrogou quais as medidas que Administração Pública deve tomar. Observou a forma como se aplica a Lei e

criticou a falta de diálogo com as populações. Concluiu que após a visita a Comissão está em melhores

condições para discutir a matéria na Assembleia da República.

– Luís Leite Ramos (PSD) – Cumprimentou as diversas entidades presentes, demonstrou dificuldade em

compreender todo o processo de licenciamento, os tempos de concretização, as entidades que intervêm e

apresentou as seguintes questões:

o Qual é o período de pesquisa e prospeção e quais são as entidades públicas que intervêm?

o Quem intervêm e qual o tempo necessário para emissão de parecer relativo ao Estudo de Impacte

Ambiental?

o Quanto é que o Estado cobra caso seja aprovada a prospeção?

– Ricardo Bexiga (PS) – agradeceu as informações disponibilizadas, considerou o lítio como um recurso

muito valioso para este território, abordou a importância de uma análise custo-benefício para o projeto, referiu

que é necessário ponderar os custos ambientais e ter uma visão para o conjunto do território e definidas as

opções nacionais. Mencionou que as CM devem definir os recursos que pretendem explorar nos seus

territórios. Que a metodologia, que pretendem para gerir este processo, ideias mais claras, mais comunicação

e quais opções mais relevantes.

– Heitor de Sousa (BE) – fez observações sobre as alterações climáticas e os seus impactos nas

populações e nos recursos. Mencionou que o GP BE tem uma posição totalmente diferente de todos os outros

partidos, é contra a exploração de hidrocarbonetos e este tipo de minérios, salientou que não estamos perante

um contrato de apenas prospeção e pesquisa, mas que este também inclui a exploração. Observou que a

Declaração de Impacte Ambiental foi emitida de forma condicionada, para quartzo e feldspatos, questionou a

APA se foram devidamente cumpridas as condições impostas e a implementação de medidas de minimização

e planos de recuperação e monitorização. A ampliação do contrato de exploração com a inclusão de lítio é

uma mudança significativa e deveria ter sido sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental. Questionou se a

exploração está em RAN e se foi emitido parecer para viabilizar a exploração.