II SÉRIE-C — NÚMERO 9

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O Presidente da Comissão salientou que o foco da visita é o projeto Aquanattur. Abordou as seguintes

questões, o Hotel Avelames foi demolido sem ser reerguida outra unidade hoteleira, referiu o estado de

limpeza e manutenção do Parque em algumas zonas como igualmente as condições de conservação do

observatório, mencionou que a comunidade apresenta queixas relativas aos preços praticados na utilização

dos serviços do Parque e também reivindicam uma zona de comércio. Observou que o Parque tem um

enorme potencial, porém a população demonstra desalento na evolução do investimento.

O CEFO da Super Bock Group, em resposta, afirmou que a empresa cumpriu tudo o que estava previsto no

projeto Aquanattur, salientou que pretendem fazer mais, referiu que é necessário garantir o equilíbrio

financeiro dos recursos, deu como exemplo o museu, em que foi investido €400mil que consideram

irrecuperável. Salientou que o grupo apresentou cerca de €50 milhões de resultados líquidos em 2017,

repartido em 80% pela categoria cerveja e os outros 20% oriundos das restantes, sendo que 10% advém do

segmento águas. Afirmou que a operação do turismo gera défice, cerca de €3 milhões no ano passado,

observou que a taxa de ocupação média é de 50% nos alojamentos de Pedras Salgadas, considerou que

grande parte do défice decorre da atividade turística no Vidago Palace, contudo Vidago serve de âncora ao

turismo em Pedras Salgadas. Salientou que é necessário incrementar o investimento na atividade fabril para

que a operação seja rentável globalmente.

Intervieram os Deputados membros da Delegação da CEIOP:

– José Luís Ferreira (PEV) – Demonstrou preocupação com os incentivos fiscais concedidos ao Super

Bock Group, também abordou a isenção de IMI concedida pelo período de 10 anos como a isenção de

pagamento da taxa de ocupação do solo, desde a entrada do concelho até ao engarrafamento. Afirmou que o

desenvolvimento da Vila Termal foi o pressuposto para atribuir ao projeto apresentado pela empresa o estatuto

de PIN, porém o Grande Hotel encontra-se ao abandono e o Hotel Avelames foi demolido. Destacou que a

maioria das fontes estão desativadas e o casino regista pouca atividade. Observou que a empresa deveria ter

criado mais 110 postos de trabalho, na versão inicial e 58 na versão do Aditamento ao Contrato, porém os

empregos não surgiram. Mencionou que a zona ribeirinha foi requalificada pela CM de Vila Pouca de Aguiar,

ao contrário do estipulado no projeto apresentado no PIN, referiu a existência de um protocolo entre o Super

Bock Group e a JF de Bornes de Aguiar que registava €20 mil anuais de contrapartida para a JF, contudo só

foi cumprido no 1.º ano.

– Luís Leite Ramos (PSD) – Observou que durante o processo de negociação e revisão dos investimentos

foram excluídos alguns parceiros basilares, designadamente a CM e a JF, referiu que há um desfasamento

entre os investimentos concretizados pela empresa e as expectativas da população. Questionou se a empresa

alterou a sua estratégia do turismo entre 2005 e o atual momento. Mencionou que existe uma tensão

crescente que não beneficia ninguém. Observou que a aposta turística apresentada é muito condicionada e

limitada e não há expectativa em transformar as Pedras Salgadas num polo de termalismo. Salientou que é

fundamental criar entendimento entre os diversos atores para potencializar o interior. Por fim referiu que no

âmbito dos trabalhos na Assembleia da República deverá ser verificado o cumprimento do acordo no âmbito

do PIN.

– Fernando Jesus (PS) – fez suas todas as anteriores intervenções dos colegas Deputados, apresentou as

seguintes questões, que considerou ser preocupações de todos:

o O Grupo mudou a sua estratégia empresarial?

o Não há interesse em promover a abertura do Parque à comunidade?

o Estão a ser aproveitadas as valências onde foram isentos fiscalmente?

o No passado havia um largo onde a população tinha acesso a uma fonte para abastecimento gratuito, a

comunidade ainda tem direito a esse acesso?

– Heitor de Sousa (BE) – Referiu que a apresentação da empresa se centrou na componente financeira.

Salientou que já foi um empreendimento público de relevo, contudo, atualmente ocorre uma seleção dos

utilizadores através do preço. Abordou o estado de conservação do Parque florestal, referiu a inexistência de

diversas componentes, que considerou ser de baixo investimento, designadamente a identificação pedestre e

arbórea, e a definição de percursos desportivos. Mencionou que o Parque devia ter uma utilização diversa da