II SÉRIE-C — NÚMERO 9

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Em conclusão, o CEFO afirmou que os 2 hotéis não vão existir. Sustentou que não há qualquer ilegalidade

na infraestrutura edificada onde ocorreu a demolição do Hotel Avelames. Salientou a irrecuperabilidade do

investimento realizado para a concretização do museu, referiu que o valor de entrada serve para pagar os

custos com pessoal e de manutenção. Abordou as Eco Houses, salientou a sua qualidade arquitetónica e

paisagística, e referiu que tem tido uma taxa de avaliação entre os 9 e 10 nas plataformas eletrónicas.

Mencionou que sempre demonstraram abertura para promover sinergias com a CM relativamente ao Hotel

Universal, porém salientam que esse hotel se encontra devoluto, está fora do Parque e nunca fez parte do

projeto PIN.

O presidente da CM de Vila Pouca de Aguiar começou por referir que, ao contrário do que tinha sido

afirmado pelo CEFO, o preço dos bilhetes de acesso ao Museu não tinha sido negociado com a CM de VPA, o

Super Bock Group apenas informou a CM de VPA dos preços que a empresa havia definido para o acesso ao

Museu. Frisou que o Super Bock Group pretendeu vender, por €600 mil, o Hotel Universal à CM. Abordou que

o acordo inicial com o AICEP, incluía, em simultâneo, um conjunto de protocolos com outras entidades

públicas designadamente a CM e a JF. Salientou que o protocolo celebrado entre o Super Bock Group e a JF

de Bornes de Aguiar, que registava €20 mil anuais de contrapartida para a JF, só foi cumprido no 1.º ano.

Destacou que os aditamentos feitos ao protocolo celebrado entre o Super Bock Group e a AICEP foram

realizados sem conhecimento quer da CM e da JF.

O Presidente da Comissão agradeceu a reunião e referiu que a situação será esclarecida noutros fora.

De seguida, a Delegação da CEIOP realizou um almoço de trabalho com a CM de Vila Pouca de Aguiar e a

JF de Bornes de Aguiar, com posterior deslocação em direção ao concelho de Boticas.

— 15h30 – Visita à exploração de Lítio de Covas do Barroso

Nesta visita a Delegação da CEIOP, foi recebida pelo Presidente da CM de Boticas, Fernando Queiroga,

pela Presidente da JF de Covas do Barroso, Lúcia Mó, e pela Presidente do Conselho Diretivo do Baldio de

Covas do Barroso, Aida Alves Fernandes, tendo ocorrido uma apresentação das atividades de prospeção

mineira realizadas no local e uma contextualização da situação.

O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas agradeceu a exposição e mencionou

a posterior reunião acerca do assunto, a decorrer nos Paços do Concelho de Boticas.

— 16h30 – Reunião com Autarquias, Conselho Diretivo do Baldio de Covas do Barroso e entidades

do Estado, relativo à exploração de lítio em Covas do Barroso

O Presidente da CM de Boticas deu as boas-vindas à Delegação da CEIOP, agradeceu a oportunidade da

visita, abordou a gestão dos recursos no território, explicou a situação da prospeção de lítio e como a mesma

tem afetado a população. Referiu que em julho de 2018 convocou a empresa para dar uma explicação à

população, considerou ter sido um erro em acompanhar a empresa nos esclarecimentos prestados atendendo

à inadequada postura da técnica que explicou a situação. Questionou as entidades públicas presentes se

deram parecer sobre a exploração de lítio, mencionou que a área do Brandão está fora da zona aprovada.

Afirmou que a CM é desfavorável à exploração atendendo à sua dimensão, às repercussões em termos de

ruído e considerando outros impactos ambientais negativos. Mencionou que a prospeção de ouro no concelho

não foi autorizada. Abordou a exploração dos recursos naturais em Boticas, deu o exemplo das 4 barragens

existentes e suas implicações nas espécies em vias de extinção.

O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas agradeceu a audiência, referiu que se

trata de uma reunião de trabalho da CEIOP a requerimento do GP BE. Salientou que sem declaração de

impacto ambiental favorável não se realiza o investimento e referiu que é necessário ter acesso à informação e

compreender o problema.

O Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Eng.º Luís

Morais, enquadrou os antecedentes explicando que a história remonta a 2006 com a aprovação da Avaliação

de Impacte Ambiental. Explicou que a empresa SAIBRAIS – Areias e Caulinos, SA, celebrou com o Estado