II SÉRIE-C — NÚMERO 9

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– César Araújo, ANIVEC, referiu que é um privilégio ter a INDITEX como cliente, porém os problemas de

encomendas suscitados correspondem a um sinal destinado aos empresários para sair da zona de conforto e

enfrentar a globalização. Abordou as licenças de laboração, as questões sociais e ambientais, e referiu que o

IAPMEI teve um papel importante para a deslocação das empresas para os parques empresariais. Explicou

ser necessário criar um ecossistema empresarial onde partilhem conhecimento, mencionou as alterações

económicas globais e salientou que as relações comerciais não vão ser B2B mas sim B2C, em que as marcas

são o caminho para o desenvolvimento. Abordou os direitos aduaneiros, mencionou que para exportar para o

Brasil aplica-se a taxa de 100%, no caso da china a taxa aduaneira é de 60% e para os Estados Unidos da

América as taxas aplicadas correspondem entre 17% a 35%, enquanto as importações oriundas da China e

Brasil para Europa é aplicada a taxa de 12% e as originárias da Turquia pagam 0%. Afirmou que a COSEC

não protege os empresários e que o risco é sempre deles. Mencionou que o associativismo não governa

ninguém, não remunera ninguém, mas é preciso estar presente para partilhar, as associações são de

interesse público e têm responsabilidade, culminou afirmando que o Estado não pode olhar com desconfiança

para as pretensões das associações.

– Luís Ribeiro Fontes, ANIT-LAR, explicou que a Turquia tem um acordo aduaneiro que possibilita uma

política competitiva de desvalorização cambial da lira turca e que não existem mecanismos de estabilização

que protejam as empresas europeias, afirmou que defende a competência, mas não o protecionismo, senão

não seria Portugal um dos principais fornecedores do têxtil mundial. Referiu que as informações que tem por

parte da INDITEX referem que não haverá fenómeno de deslocalização, mas sim uma redução de

encomendas por motivo de elevados stocks acumulados. Abordou a inexistência de mecanismo de acesso aos

fundos comunitários por parte das grandes empresas, referiu que devia existir limites mínimos e máximos na

aplicação da TOS como também nas taxas referentes ao tratamento de efluentes e mencionou que está

vedada a uma empresa sedeada em zona intermunicipal de proceder ao tratamento dos seus efluentes.

– Fátima Tavares, IAPMEI, referiu os atrasos na concessão dos fundos comunitários, sobretudo nos

encerramentos de processo, as candidaturas mais que duplicaram e cerca de 60% dos fundos são concedidos

no Norte do país, mencionou que os quadros de colaboradores da agência não têm sido renovados, contudo

salientou o esforço de acompanhamento e deslocação às empresas, o que ocorre através de 5 técnicos.

Mencionou que a agência tem feito um trabalho relevante, através, de garantia mutua, do capital de risco, o

que permite abordar novos mercados e inovar, e referiu que o programa INOV Contacto não tem diminuído as

suas valências, mas têm reduzido os interessados nesta tipologia de estágios.

– António Monteiro, CPPME, abordou os problemas de redução de encomendas por parte da INDITEX,

explicou que a formação de costureiras e/ou alfaiates ocorre em contexto laboral e salientou que atualmente

não há nenhum curso específico de formação para o setor.

O Presidente da Comissão agradeceu toda a informação, manifestou preocupação com a situação do setor

e afirmou que a CEIOP irá colaborar e que tem reuniões agendadas com o Ministro da Economia, com o

Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Ministro do Ambiente e da Transição Energética.

A visita da Delegação da CEIOP encerrou, na terça-feira, 12 de março, com um almoço de trabalho e o

retorno a Lisboa.

Palácio de São Bento, 5 de abril de 2019.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.