II SÉRIE-C — NÚMERO 9

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inseridas. Mencionou que os promotores das prospeções estão a pagar montantes diferenciados aos

Conselhos Diretivos dos Baldios, no concelho de Boticas estão a pagar €500 por plataforma enquanto no

concelho de Ribeira de Pena estão a pagar €1500. Interrogou a DGEG acerca dos valores a que o promotor

se obriga a pagar ao Estado pelo direito à exploração de minério e afirmou que até ao momento presente a

CM de Boticas não obteve qualquer contrapartida.

O Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Eng.º Luís

Morais abordou a alteração do interesse económico e a importância dada ao lítio no contexto internacional.

Referiu que a região é rica em quartzo e feldspato, mencionou que os estudos de prospeção preveem a

extração de 175 mil toneladas/ano de concentrado de espodumena com teor superior a 5,5% de lítio, o que

implicará a movimentação de 2 milhões de metros cúbicos de resíduos mineiros, que serão posteriormente

transformados em carbonato e dióxido de lítio fora de Portugal. Em resposta ao solicitado, mencionou que o

Estado irá receber como contrapartida da exploração 3% de royalties sobre os lucros anuais. Salientou que foi

aprovada uma Estratégia Nacional para o Lítio, mencionou que foram realizados estudos de prospeção para

atribuição de áreas de concessão e que há a pretensão de promover um concurso público como forma de

valorizar o recurso mineiro. Expressou desconhecimento relativamente à RAN, porém observou a necessidade

de obtenção de autorizações referindo que é possível considerar um regime excecional para a exploração

mineira salientando que o confronto entre os bens agrícola e mineral implica uma adequada ponderação.

Relativamente aos potenciais impactos ambientais negativos considerou a possibilidade de a envolvente

compreender um perímetro florestal, porém, salientou que árvores de crescimento lento não são suficientes e

adequadas para minimizar efeitos. Observou que não ocorreu uma alteração do licenciamento referindo que

como os feldspatos contêm lítio foi feito uma adenda ao contrato para a sua inclusão em 2010, salientou que a

exploração tem vindo a aumentar em dimensão tendo em conta as autorizações concedidas. Por fim, destacou

que o promotor suspendeu o pedido de classificação como PIN.

O Vice-Presidente da CM de Montalegre suscitou a questão se faz sentido o cluster do lítio. Observou as

implicações da exploração dos recursos no território interior, deu o exemplo dos parques eólicos e salientou a

falta de contrapartidas para as autarquias. Mencionou a classificação atribuída pela FAO como Património

Agrícola Mundial, interrogou sobre a possibilidade de manutenção dessa classificação com o decorrer de uma

exploração mineira e fez uma reflecção sobre o balanço entre custos e benefícios.

3.º dia – terça-feira, 12 de março – Encontro sobre a situação do setor têxtil

— 10h00 – Encontro sobre a situação do setor têxtil com Autarquias, entidades do Estado e

estruturas empresariais

O Presidente da CM de Guimarães, Domingos Bragança, deu as boas-vindas à delegação da CEIOP e às

diversas entidades públicas e empresariais, salientou a dependência externa dos setores do têxtil, do calçado

e de coudelarias, como também a forte implantação de microempresas na região destinadas a essas

atividades. Observou que a indústria têxtil é uma indústria de topo, salientou o esforço da universidade do

Minho em desenvolver um polo de investigação aplicada ao setor. O Presidente da CM apresentou o programa

i9G, conforme documento disponibilizado, que consiste na digitalização e revolução industrial 4.0, destinada

ao desenvolvimento e à instalação de empresas no município de Guimarães. Mencionou que o programa foi

desenhado em colaboração com a Universidade do Minho, com as autarquias e os empresários, que

atualmente encontram-se envolvidas 60 empresas, explicou que se pretendeu aproveitar os conceitos

aplicados pela empresa Bosch para o desenvolvimento da condução autónoma e transpô-los para outras

áreas, nomeadamente a sua aplicação nos setores tradicionais. Salientou que pretendem criar condições para

resolver os fatores que potenciam crises cíclicas no setor do têxtil.

O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, enquadrou a reunião, mencionou que

estavam representados todos os grupos parlamentares com a exceção do PAN, explicou que Portugal é um

país sem commodities de relevo e com o intuito de ter capacidade competitiva deve apostar na inovação e na

criatividade. Observou que a crise do setor têxtil é recorrente, em contraponto deu o exemplo da evolução do

sector do calçado e da sua capacidade empreendedora em conquistar o setor de luxo.