II SÉRIE-C — NÚMERO 12

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Programas de Saúde Prioritários

São referidos os doze programas de saúde prioritários existentes e ativos, assim como as medidas que foram

concretizadas durante o ano de 2017.

Os programas são os seguintes:

1. Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável; 2. Programa Nacional para a Promoção da

Atividade Física; 3. Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo; 4. Programa Nacional para

a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos; 5. Programa Nacional para as

Doenças Cérebro-Cardiovasculares; 6. Programa Nacional para a Diabetes; 7. Programa Nacional para as

Doenças Oncológicas; 8. Programa Nacional para as Doenças Respiratórias; 9. Programa Nacional para as

Hepatites Virais; 10. Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA; 11. Programa Nacional para a Tuberculose;

12. Programa Nacional para a Saúde Mental.

Sobre a sua concretização, refere-se:

No âmbito do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável destaca-se a publicação do

Despacho n.º 11418/2017, que aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável

(EIPAS), uma estratégia que resulta de um entendimento entre sete Ministérios e pretende a implementação de

51 medidas intersectoriais. Destaca-se ainda a celebração de um protocolo de colaboração com as associações

dos industriais de panificação, pastelaria e produtos similares para a redução do teor do sal no pão em cerca de

30%, a expectativa de celebração e um protocolo semelhante com a indústria alimentar, a modificação da oferta

alimentar nas instalações das instituições do SNS, a promoção da literacia alimentar e nutricional da população,

o apoio técnico à modificação da oferta alimentar nas instituições pertences à rede de escolas públicas e a

candidatura da Dieta Mediterrânica a património cultural da Humanidade.

No âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física destaca-se a constituição e início dos

trabalhos da Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física com vista à elaboração de um Plano

de Ação Nacional para a Atividade Física, a disponibilização no SClínico de ferramentas digitais que permitem

aos médicos de família realizar, por rotina, a avaliação da atividade física como fator de risco, o estabelecimento

de protocolos para a promoção de estilos e vida e ativos, a criação de recursos digitais sobre atividade física

dirigidos à sociedade e a profissionais de saúde, a realização de eventos como o congresso Exercise is Medicine

e a preparação de uma campanha de masse media a lançar em 2018.

No âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo destaca-se aumento do número

de locais de consulta de apoio à cessação tabágica e o consequente aumento do número de consultas (mais

21,1% no número de locais de consulta e um acréscimo de 61,1% nas primeiras consultas e de 25% no total de

consultas realizadas em ACES e serviços hospitalares, quando comparado com o ano de 2016). Destaca-se