II SÉRIE-C — NÚMERO 12

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de testes rápidos, a dispensa de medicamentos antirretrovíricos nas farmácias comunitárias e a adesão de

Portugal, através das cidades de Lisboa, Porto e Cascais, ao compromisso Cidades na Via Rápida para Eliminar

o VIH, onde se comprometem as metas 90-90-90 até 2020.

No que toca ao Programa Nacional para a Tuberculose destaca-se a redução da taxa de notificação e da

taxa de incidência de tuberculose, a monitorização do efeito da alteração da estratégica de vacinação, a

formação contínua dos profissionais que trabalham em tuberculose, assim como a promoção a acreditação dos

Centros de Referência para a Tuberculose Multirresistente.

Finalmente, e no que diz respeito ao Programa Nacional de Saúde Mental, a medida mais marcante do ano

de 2017 fica-se pela solicitação à DGS e à Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma de Saúde

Mental, um processo de reavaliação global do PNSM de modo a reequacionar as estratégias a médio-prazo na

área da saúde mental e na elaboração de propostas prospetivas a implementar até 2020, nomeadamente:

Criação de uma equipa de coordenação responsável pela implementação do PNSM, incluindo o reforço de

recursos humanos; Modificação do modelo de gestão e organização dos serviços de saúde mental;

Financiamento, sistema de informação e criação de novo modelo de pagamento dos serviços de saúde mental;

Criação de uma carteira de serviços mínimos de prestação de cuidados; Melhoria da articulação entre a Saúde

Mental e os Cuidados de Saúde Primários; Implementação dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde

Mental; Hospitais psiquiátricos e serviços regionais; Articulação com as Instituições do Setor Social

convencionado; Reorganização dos Serviços de Psiquiatria da Infância e Adolescência; Desenvolvimento de

programas de prevenção e promoção.

Cuidados de Saúde Primários

São destacados o reforço e a expansão da rede de cuidados de saúde primários no SNS ao longo dos últimos

anos e sublinha-se a prioridade do Governo no reforço dos CSP e, em concreto, na criação de 100 novas USF

durante a legislatura, com o intuito de concretizar a centralidade da rede de cuidados primários, expandindo e

melhorando a capacidade de resposta às necessidades da população.

É referenciado o Despacho n.º 1194-A/2018, de 1 de fevereiro de 2018, que determina o número de unidades

de USF de modelo A a constituir (30) e o número de USF a transitar do modelo A para o modelo B no ano de

2018 (até 20), ratificando ainda o número de USF de modelo A autorizadas para o ano de 2017 (23).

Os dados mostram que em 2017 existiam um total de 495 USF (mais 16 do que em 2016), 393 UCSP (menos

4 do que em 2016) e um total de 255 UCC (mais 6 do que em 2017). Mostram ainda que as perspetivas do

Governo passam pela criação de novas 37 USF em 2018 e 17 em 2019, de forma a totalizar 100 novas USF

durante a legislatura.