13 DE SETEMBRO DE 2019

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nacional e mesmo supranacional. A organização territorial do Estado, e em particular a criação de regiões administrativas, tem, portanto, de incorporar uma estratégia nacional de desenvolvimento que leve em conta as dinâmicas territoriais atuais e previsíveis, o modelo territorial de desenvolvimento desejado para o País e as condições necessárias e os meios disponíveis para a sua concretização. Este é o pano de fundo com base no qual é possível definir processos sustentáveis de descentralização e de desconcentração a favor dos níveis regional e sub-regional.

A diversidade e as assimetrias do País (continente) são habitualmente analisadas e interpretadas com origem em três dicotomias – Norte vs. Sul, litoral vs. interior, áreas urbanas vs. áreas rurais –, a que se juntou nos últimos anos uma quarta, que destaca os territórios de baixa densidade dos restantes. O objetivo da Parte I deste relatório é evidenciar que não é possível compreender corretamente o território nacional com base nessas dicotomias, não porque elas sejam irrelevantes ou não tenham sentido, mas porque, por um lado, não permitem, isoladamente ou em conjunto, uma visão integrada da variedade de situações existentes e, por outro, se cingem ao espaço nacional, integrando, quando muito, os espaços fronteiriços do lado espanhol.

Esta Parte I está organizada em cinco capítulos. Os três primeiros analisam, numa ótica comparativa (regiões e cidades da União Europeia) e temporal (dimensão evolutiva), três componentes essenciais para construir um modelo de desenvolvimento territorial sustentável para o País no quadro do espaço europeu e das relações intercontinentais e globais: disparidades regionais (Capítulo 1), sistemas urbanos policêntricos (Capítulo 2) e grandes infraestruturas de transporte e comunicação (Capítulo 3). O Capítulo 4 introduz duas componentes essenciais em relação aos três aspetos anteriores: o conceito de modelo territorial, que garante um enquadramento integrador de natureza estratégica e prospetiva, e a questão demográfica, uma condição decisiva de natureza estrutural. Na parte final (Capítulo 5) explicitam-se, à luz das ilações dos capítulos anteriores, as relações a estabelecer entre o modelo territorial de desenvolvimento do País (Portugal continental) e os processos de descentralização e desconcentração a favor dos níveis da administração de âmbito regional e sub-regional.

CAPÍTULO 1 — Disparidades regionais

1.1 – União Europeia: tendências e ilações Tendo por base múltiplos estudos académicos e relatórios de organizações internacionais, em particular da

OCDE, a publicação «Para uma Política de Coesão 4.0: Transformação Estrutural e Crescimento Inclusivo» (Bachtler et al., 2017) apresenta tendências e retira ilações sobre a evolução recente das disparidades regionais na União Europeia úteis para enquadrar, do ponto de vista estratégico e prospetivo, a questão regional em Portugal.

Do ponto de vista das tendências, merecem particular destaque os seguintes aspetos: As diferenças regionais de produtividade (PIB per capita) estão a aumentar na União Europeia, tendo

a diferença entre as regiões de fronteira (as que têm maior produtividade em cada país) e as regiões mais atrasadas (com produtividade mais baixa) sofrido um agravamento de 56% entre 1995 e 2014 (Figura I.1);