II SÉRIE-C — NÚMERO 18

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A análise referida abrange quase duas décadas (1995-2014) e identifica as tendências verificadas nesse

período. Se considerarmos apenas os anos que se seguem à crise iniciada em 2008, verifica-se que a tendência persistente de redução das disparidades do PIB per capita entre os países da UE foi interrompida pelos impactos assimétricos da crise nos vários Estados-Membros, regressando, no entanto, à tendência de convergência com o início do processo de recuperação pós-crise (EC, 2017). Também entre regiões se verificou de novo, desde 2015, uma diminuição das disparidades do PIB per capita, embora muitas regiões não tenham ainda conseguido atingir os níveis de produtividade dos anos pré-crise. Estas tendências mais recentes não contrariam o essencial da mensagem da publicação de Bachtler et al. (2017): na UE as disparidades de produtividade inter-regionais (NUTS II) são persistentemente superiores às disparidades entre os Estados-Membros.

Refira-se que a recuperação pós-crise dos índices de produtividade regional nem sempre foi acompanhada por um aumento do emprego, ao contrário da tendência verificada na maior parte das regiões mais desenvolvidas (que incluem as capitais dos respetivos países ou cidades de maior dimensão)3, as quais tiveram ganhos de produtividade e de emprego baseados em economias de aglomeração, mercados de trabalho dinâmicos, serviços especializados, boas infraestruturas de transporte e comunicação, e ecossistemas de inovação4 envolvendo redes de empresas, instituições de ensino superior, autarquias e outros agentes que se complementam entre si (EC, 2017).

Com base no diagnóstico efetuado, Bachtler et al. (2017) sublinham que a renovação do modelo de crescimento económico europeu depende da capacidade de diminuir a diferença de produtividade entre as regiões de fronteira e as restantes regiões da UE, isto é, de aumentar a convergência entre os diferentes territórios no que diz respeito à capacidade de retirar partido das oportunidades de crescimento e desenvolvimento criadas pela globalização (comércio, cadeias de valor globais, redes globais de produção) e pelas mudanças tecnológicas.

A questão regional ganha, assim, grande centralidade, não só no que diz respeito ao diagnóstico, mas também do ponto de vista estratégico e propositivo:

i) As estratégias de crescimento económico e de desenvolvimentotêm atribuído grande importância

à disponibilidade de recursos, aos défices de governação (sobretudo de coerência e coordenação entre diferentes políticas) e ao grau de desempenho das intervenções (resultados, efeitos), mas subvalorizado a existência de desigualdades territoriais significativas no que se refere às necessidades e aos desafios no espaço europeu;

ii) A UE deve, por isso, reconhecer de forma mais consistente e sistemática – isto é, em todos os domínios de política relevantes – a existência de diferentes potenciais nas regiões da UE e desenvolver instrumentos que assegurem um crescimento territorialmente inclusivo, capaz de promover uma maior convergência entre regiões de fronteira, regiões intermédias e regiões menos desenvolvidas;

iii) Este crescimento territorialmente inclusivo implica uma política estrutural mais versátil e adequada às especificidades de cada região, combinando soluções de âmbitos nacional, regional e local, bem como um novo equilíbrio entre competitividade e coesão, e ainda abordagens que integrem a dimensão territorial nas políticas sectoriais tradicionais;

iv) Adicionalmente, um crescimento territorialmente inclusivo pressupõe o envolvimento das várias partes interessadas, soluções de cooperação desenvolvidas no âmbito de parcerias estratégicas e modelos abertos de colaboração que permitam dar respostas rápidas e flexíveis às mudanças societais, do mercado e tecnológicas através de uma forte aposta na inovação e na criatividade;

v) A concretização de políticas territoriais visando transformações estruturais depende da qualidade das diferentes instituições (aos níveis europeu, nacional, regional e local) no que se refere aos sistemas de governação e à capacidade administrativa das entidades envolvidas;

vi) A concretização das estratégias de transformação estruturalno terreno é mais fácil e efetiva quando os atores regionais e locais detêm maior poder;

vii) As regiões que não são de fronteira, isto é, as regiões intermédias e as regiões menos 3 Como se verá adiante, a Área Metropolitana de Lisboa está em contraciclo em relação a esta tendência. 4 A propósito da relação entre ecossistemas regionais de inovação e desenvolvimento regional, ver Capítulo 4, Volume V.