13 DE SETEMBRO DE 2019

37

Também Alexandre et al. (2019) sublinham que, ao contrário da tendência prevalecente na maior parte dos países da UE, as desigualdades do PIB per capita por região (NUTS II) não só diminuíram como registaram uma das maiores reduções verificadas no período 2008-2016.

As tendências referidas parecem desvalorizar duplamente a questão das disparidades regionais em Portugal: por um lado, subalterniza-a em relação ao problema mais substantivo da divergência externa; por outro, relativiza-a no sentido em que não apenas as disparidades são pouco acentuadas à luz da realidade do conjunto dos países da UE como estão a esbater-se a um ritmo significativo.

Os resultados detetados sugerem, contudo, quatro comentários, relativos, respetivamente, à interpretação dessas tendências, ao período em causa (2008-2016), ao indicador utilizado (PIB per capita) e às unidades geográficas de referência (apenas NUTS II no caso do estudo da AD&C, 2018).

Esta convergência regional é na verdade negativa, dado que reflete, em parte, uma confluência perversa. Por um lado, a forte quebra do PIB per capita da Área Metropolitana de Lisboa (AML) no período pós-crise, como resultado, nomeadamente, do seu elevado grau de endividamento (importância do crédito bancário e do endividamento das famílias e das empresas) e do seu perfil de especialização (peso dos setores não transacionáveis). Por outro, o aumento do PIB per capita de algumas das regiões menos desenvolvidas é sobretudo provocado pela diminuição da população ativa. É certo que estas duas componentes não explicam a globalidade do processo de convergência regional, mas permitem sinalizar que se trata de uma convergência não virtuosa, em parte conjuntural (convergência negativa da AML) e em parte fictícia (crescimento pouco significativo do PIB acompanhado por uma diminuição do total de população ativa associada aos fenómenos de envelhecimento e de despovoamento verificados nas regiões menos desenvolvidas).

No que diz respeito ao período em causa, é necessário levar em conta que tem características muito particulares dado coincidir com os anos das crises internacional e da zona euro e posterior recuperação. Neste contexto, as regiões menos endividadas e com maior capacidade exportadora não só sofreram menos com os efeitos da crise, como recuperaram mais rapidamente. Mas perante as mudanças tecnológicas e as dinâmicas dos mercados mundiais em curso e previsíveis, não é garantido que essas regiões mantenham trajetórias sustentadas de crescimento económico, assim como não é improvável que a AML reinicie um percurso de convergência positiva em relação à média da União Europeia.

No que se refere ao indicador maioritariamente utilizado (PIB per capita), ele capta, como é bem salientado nas duas obras acima referidas, tendências de convergência ou divergência económica, e ainda assim de forma parcial. Se atendermos a indicadores como a dinâmica demográfica, os níveis de escolaridade e de qualificações da população residente, a presença de investimento direto, a intensidade do recurso a novas tecnologias de informação e comunicação ou a capacidade de inovação e de criatividade, ou seja, fatores essenciais de competitividade económica num mundo cada vez mais globalizado e alvo de rápidas alterações tecnológicas, não é certo, antes pelo contrário, que o atual processo de convergência regional interno corresponda a uma tendência duradoura.

Finalmente, uma análise mais fina (NUTS III) e multidimensional aponta para resultados diferentes dos anteriores. O Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR) calculado pelo INE (2019) para a série temporal 2011-2017, que inclui três índices parciais (competitividade, coesão e qualidade ambiental) e um índice de síntese para as 25 sub-regiões NUTS III do País, permite destacar o seguinte:

i) Os índices de menor disparidade inter-regional verificaram-se em 2011 no que se refere à qualidade

ambiental e em 2012 no que diz respeito à competitividade e à coesão, isto é, nos primeiros anos da série temporal disponível;

ii) Pelo contrário, os valores mais elevados de disparidade ocorreram em 2015 nos índices de coesão e de qualidade ambiental e em 2017 no índice de competitividade, ou seja, muito recentemente;

iii) Ao longo da série disponível, o índice de competitividade apresentou sistematicamente o grau de disparidade territorial mais elevado, seguindo-se o índice da coesão e, por fim, o índice de qualidade ambiental;

iv) Em 2017, o ano mais recente para o qual estes índices do INE foram calculados, verificou-se um aumento da disparidade territorial nas três componentes de desenvolvimento regional em relação a 2012, com destaque para o índice de competitividade;