II SÉRIE-C — NÚMERO 18

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v) O índice sintético para 2017 coloca a NUTS III Área Metropolitana de Lisboa numa posição de destaque, seguida pelas NUTS III Área Metropolitana do Porto, Cávado e Região de Aveiro, todas elas com um valor superior à média nacional; a NUTS III Alto Tâmega ocupa a última posição. No Anexo final desta Parte pode ver-se uma análise mais pormenorizada de um indicador sintético alternativo ao do INE, e suas componentes, igualmente calculados por NUTS III e enquadrados pelos respetivos resultados ao nível europeu.

As observações anteriores sugerem dois comentários. Em primeiro lugar, a impossibilidade de se

deduzir, de forma linear, do processo de convergência económica das regiões portuguesas verificado nos últimos anos que estamos perante uma tendência duradoura, o que levaria a considerar que o debate sobre disparidades territoriais em Portugal se teria tornado irrelevante. Em segundo lugar, o reconhecimento de que os indicadores utilizados, o período de análise considerado e as unidades geográficas de referência condicionam, necessariamente, os resultados obtidos.

Por último, deve salientar-se que a relação entre disparidades regionais e descentralização é complexa, não sendo possível estabelecer relações de causalidade lineares segundo as quais quanto maiores forem as disparidades regionais mais se justifica a descentralização ou, simetricamente, quanto mais descentralizado é um país menores serão as assimetrias regionais. Em cada contexto nacional, a relação entre disparidades regionais e descentralização, em ambos os sentidos, é mediada por vários fatores, nomeadamente a capacidade real de intervenção dos níveis descentralizados de âmbito subnacional, como se verá na Parte II deste Relatório.

CAPÍTULO 2 — Sistema urbano5

2.1 – União Europeia: tendências O conhecimento dos sistemas urbanos é fundamental para entender a organização do território e apoiar a

formulação de políticas públicas de ordenamento e de desenvolvimento territorial. A análise dos sistemas urbanos pressupõe a compreensão das características dos vários centros urbanos

(nós) e das interdependências sociais, económicas e territoriais que se estabelecem entre eles (fluxos), bem como das relações de causalidade que tendem a gerar-se entre essas duas dimensões, isto é, entender em que medida as características dos centros urbanos condicionam o seu posicionamento no contexto de redes urbanas nacionais e internacionais e, simetricamente, até que ponto a integração das cidades em redes interurbanas as favorece, criando condições de desenvolvimento que não estariam ao seu alcance se funcionassem de forma isolada. Isto significa que a relevância de um centro urbano não depende apenas da sua dimensão, mas, cada vez mais, do modo como se insere em redes de fluxos, de conectividade e de cooperação em distintos domínios, envolvendo outras cidades, próximas e distantes, do mesmo país e de países diferentes.

Por outro lado, e como se observou anteriormente, diversos estudos da OCDE têm salientado que as áreas rurais mais próximas dos centros urbanos evidenciam, genericamente, desempenhos económicos e demográficos mais positivos do que as áreas rurais com uma localização remota. Esta relação permite sublinhar a importância das relações urbano-rurais e realçar que falar sobre sistemas urbanos não significa centrar a atenção apenas nas cidades.

A visão referida nos parágrafos anteriores permite associar o conceito de sistema urbano, enquanto organização das cidades em rede, a um outro conceito, o de sistema urbano policêntrico, e a um importante objetivo de política, o desenvolvimento de sistemas urbanos policêntricos como fator de desenvolvimento territorial.

O conceito de sistema urbano policêntrico pressupõe uma hierarquia da estrutura urbana constituída por nós (metrópoles, cidades) com diferentes níveis e funções, padrões densos de acessibilidade, mobilidade e conectividade entre esses nós, e estruturas e práticas de cooperação interurbana, com graus desiguais de formalização.

O incentivo ao desenvolvimento de sistemas urbanos policêntricos passa, assim, pelo reforço dos nós

5 Este ponto baseia-se no relatório coordenado pela consultora Teresa Sá Marques (ver Anexo A, Volume II).