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II SÉRIE-C — NÚMERO 18

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Figura I.31 – Variação da população por NUTS III (2015-2025). Fonte: PNPOT, Estratégia e Modelo Territorial, p. 25

CAPÍTULO 5 — Modelo territorial e descentralização Da conjugação das análises e dos comentários apresentados nas secções anteriores e dos retratos

territoriais ilustrados pelos mapas incluídos nesta secção é possível retirar diversas ilações no que diz respeito à relação entre modelo territorial de desenvolvimento do País (Portugal Continental) e processos de descentralização e desconcentração a favor dos níveis da administração de âmbito regional e sub-regional:

i) Os processos de descentralização e de desconcentração para a administração de âmbito regional e

sub-regional não podem ser concebidos e concretizados como se o País fosse internamente homogéneo; ii) Tendo em consideração as diversidades (a potenciar e a valorizar) e as assimetrias (a combater e a

reduzir) existentes no País (continente), aqueles processos devem ter como referência um modelo territorial de desenvolvimento que se baseie numa rigorosa identificação das situações atuais ou previsíveis e que reflita uma ambição de médio e longo prazo, visando um País globalmente mais coeso, justo e sustentável e com uma presença internacional mais forte, competitiva e reconhecida;

iii) Esse modelo é incompatível com leituras da geografia do País baseadas em dicotomias simples, como Norte/Sul, litoral/interior, áreas urbanas/áreas rurais ou territórios de baixa densidade (demográfica, económica e institucional)/outros territórios;

iv) Embora as dicotomias referidas sejam relevantes, e algumas delas devam até ter expressão do ponto de vista de políticas ou instrumentos de política específicos, elas não permitem, isoladamente ou em conjunto, uma leitura integrada, sistémica, estratégica e prospetiva da diversidade do País (continente), nem proporcionam uma adequada inserção dos vários territórios em espaços mais vastos: ibérico (além da componente transfronteiriça), europeu, intercontinental e mesmo global;

v) A leitura conjugada das disparidades regionais, dos sistemas urbanos e das grandes infraestruturas de transportes e comunicações é essencial para garantir a necessária visão estratégica e prospetiva;

vi) Consideradas numa perspetiva comparada (sobretudo no contexto europeu) e temporal (pré-crise e