13 DE SETEMBRO DE 2019

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Esta nova inserção do País no espaço atlântico e europeu e a substancial melhoria de acessibilidades verificada nas últimas décadas ao nível nacional (Figura I.27), que se refletiu numa enorme compressão do espaço-tempo entre cidades e em relação aos aeroportos e portos internacionais, criam condições favoráveis a um maior protagonismo futuro dos centros urbanos e das regiões portuguesas numa Europa mais policêntrica.

A visão integrada das disparidades regionais, dos sistemas urbanos e das grandes infraestruturas de transportes e comunicações permite superar perspetivas parciais, por vezes contraditórias entre si, e que suscitam políticas definidas de forma autónoma e por isso nem sempre coerente.

As disparidades regionais constituem o foco das políticas regionais, tanto europeias como nacionais, e são, a maior parte das vezes, medidas através de indicadores analiticamente limitados, como sucede com o PIB per capita (veja-se, a título de exemplo, o elevado valor alcançado por este indicador na NUTS III Alentejo Litoral, associado às atividades desenvolvidas em Sines, mas sem qualquer adesão à realidade socioeconómica existente nos outros municípios dessa NUTS III).

Os sistemas urbanos são considerados no âmbito de políticas e instrumentos de ordenamento do território. Têm a vantagem, em relação à ótica das disparidades regionais, de introduzir uma perspetiva geograficamente mais fina e funcionalmente mais relacional, e de integrar programas e planos que são aplicados a diferentes escalas: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) e Planos Diretores Municipais (PDM). Mas a sua relação com os instrumentos de política regional, em particular como critério de afetação seletiva e orientada de apoios comunitários, nem sempre é clara ou é mesmo inexistente.

Finalmente, as decisões sobre grandes infraestruturas de transportes e comunicações dependem de várias tutelas ministeriais e raramente ultrapassam uma visão de base sectorial, levantando problemas de desarticulação entre as políticas dos sectores envolvidos, e entre estas e as políticas de base territorial (desenvolvimento regional e ordenamento do território).

A necessária visão integrada das disparidades regionais, dos sistemas urbanos e das grandes infraestruturas de transportes e comunicações pressupõe, contudo, a existência de um modelo de organização territorial de referência de âmbito nacional e partilhado pelos vários domínios e níveis de decisão política, ou seja, de um instrumento que vincule a administração central e, indiretamente, os restantes níveis de administração.

CAPÍTULO 4 — Organização territorial e demografia O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) foi criado pela Lei de Bases da

Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo de 1998 (Lei n.º 48/98, de 11 de agosto) «com o objetivo de dotar o País de um instrumento competente pela definição de uma visão prospetiva, completa e integrada da organização e desenvolvimento do território e pela promoção da coordenação e articulação de políticas públicas numa base territorializada».

O PNPOT define os objetivos e as opções estratégicas de desenvolvimento territorial do País e estabelece o modelo de organização do território nacional.

No âmbito da primeira revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro), foram elaborados três documentos:

i) Diagnóstico Territorial (6 de julho de 2018); ii) Estratégia e Modelo Territorial, aprovado pelo Conselho de Ministros Extraordinário de 14 de julho de

2018, que incorpora a ponderação da Discussão Pública e os resultados do Conselho de Ministros (versão de 20 de julho);

iii) Uma Agenda para o Território (Programa de Ação), aprovada pelo Conselho de Ministros Extraordinário de 14 de julho de 2018, que incorpora a ponderação dos resultados da Discussão Pública (versão de 20 de julho).

No Diagnóstico Territorial, focado nas dinâmicas territoriais da última década, é apresentada «uma leitura