3 DE OUTUBRO DE 2019

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em Funções Públicas e Sociais; SIM – Sindicato Independente dos Médicos; Movimento dos Utentes de Serviços

Públicos (MUSP) (1.ª audição – conjunta, realizada na 3.ª SL)

1 – 2018-12-11 – Conselho de Administração do CHLN; Administração Regional de Saúde do Norte;

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2.ª audição – conjunta);

2 – 2019-03-12 – Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira (3.ª audição);

3 – 2019-03-29 – Luís Filipe Pereira (4.ª audição);

4 – 2019-04-15 – Presidente da Câmara Municipal de Cascais (5.ª audição);

5 – 2019-05-28 – Inspeção-Geral de Finanças (IGF); Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP)

(6.ª audição).

Nota: O relatório de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião de 17 de julho de 2019 e atualizado

com os dados referentes a 31 de julho

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COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Relatório de atividades da 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Índice

1 – Introdução

2 – Organização Interna

3 – Reuniões

4 – Iniciativas Legislativas

5 – Iniciativas Europeias

6 – Outros Pareceres/Relatórios

7 – Petições

8 – Audições

9 – Audiências

10 – Deslocações/Representações

11 – Requerimentos dos GP

1 –Introdução

O presente Relatório de Atividades apresenta, de uma forma abreviada, o trabalho desenvolvido pela

Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS) no decurso da 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, que

se iniciou a 15 de setembro de 2018, na sequência das prioridades estabelecidas no Plano de Atividades

aprovado, e de iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, promovidas no âmbito do seu poder de

iniciativa.

No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão exercer as suas competências e controlo

político nas áreas do trabalho, políticas de solidariedade e segurança social, políticas de emprego e formação

profissional, administração pública em articulação com as comissões parlamentares competentes em razão da

matéria, regime jurídico de emprego público e regime de proteção social e aposentação da função pública,

segurança e saúde no trabalho, família e apoio à natalidade e aos idosos, voluntariado, economia social,

pessoas com deficiência e proteção das crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança

social, sem prejuízo da necessária articulação com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,