3 DE OUTUBRO DE 2019

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5 – Iniciativas Europeias

Foi aprovado parecer sobre uma iniciativa europeia:

N.º Assunto Autor do Parecer

COM (2019) 192

Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e a Diretiva 2008/118/CE relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da União

Ascenso Simões (PS)

6 – Outros Pareceres/Relatórios

Assunto Autor do Parecer Data

Relatório do Governo – Participação de «Portugal na União Europeia» 2018

Pedro Roque (PSD) 08-05-2019

Conta Geral do Estado de 2017 Maria da Luz Rosinha (PS) 06-02-2019

COM(2018)800 Relatório – Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019 «Cumprir o prometido e preparar o futuro»

Rui Silva (PSD) 30-02-2019

7 – Petições

N.º Assunto Peticionário/n.º de

assinaturas Relator Estado

560/XIII/4.ª Solicitam igualdade na contagem do tempo de serviço de ex-militares

1.º Peticionário: Sandra Marisa Lourenço Gomes

Pimenta João Rebelo

Relatório Final aprovado em 2019.01.30

553/XIII/4.ª

Solicitam a reintegração de ex-militares pilotos da Força Aérea Portuguesa nos quadros permanentes

1.º Peticionário Luís Fernando Pereira Santos

João Vasconcelos

Relatório Final aprovado em 2019.01.30

506/XIII/3.ª

«Solicitam a suspensão de eficácia do regulamento da avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas»

AS111.º Peticionário Mário António Martins Ramos

Jorge Gomes

Debate realizado na Reunião Plenária de 2019.04.10

8 – Audições

Ao longo da sessão legislativa, realizaram-se 9 audições, nove com a presença de membros do Governo,

incluindo as quatro obrigatórias nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.