3 DE OUTUBRO DE 2019

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Presidente: Marco António Costa (PSD)

Vice-Presidente: Miranda Calha (PS)

Vice-Presidente: João Vasconcelos (BE)

A Comissão reúne habitualmente em Plenário terças-feiras às 16:00 horas.

O Regulamento da Comissão encontra-se disponível na página da Comissão na internet.

4 – Iniciativas Legislativas

Baixaram à Comissão e foram apreciados quatro projetos de lei, cinco propostas de lei e doze projetos de

resolução, tendo ainda sido aprovados pareceres sobre quatro outras iniciativas, a solicitação das Comissões

competentes.

4.1 – Projetos de lei

N.º e Autor Assunto Autor do Parecer

Estado

Projeto de Lei n.º 1070/XIII/4.ª (CDS)

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro de 1999, eliminação da possibilidade da redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das Forças Armadas

Maria Lopes (PS)

Conexão com Comissão de Trabalho e Segurança Social

Aprovado em votação final global na reunião plenária n.º 69

Projeto de Lei n.º 1037/XIII/4.ª (BE)

Reforço da capacidade de produção de medicamentos por parte do atual laboratório militar de produtos químicos e farmacêuticos, doravante laboratório nacional de produtos químicos e farmacêuticos

Rejeitado em votação na Reunião

Plenária n.º 33

Projeto de Lei n.º 1009/XIII/4.ª (BE)

Regula o direito de Associação do Pessoal da Polícia Marítima (primeira alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)

João Rebelo (CDS-PP)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão Defesa Nacional: Rejeitado na votação na Reunião

Plenária n.º 80

Projeto de Lei n.º 568/XIII/2.ª (PEV)

Transitou da 2.ª SL 2.ª Apreciação

Assistência a Banhistas Diogo Leão

(PS)

Rejeitadona votação na generalidade na Reunião Plenária

n.º 80

4.2 – Propostas de Lei

N.º e Autor Assunto Autor do Parecer Estado

Proposta de Lei n.º 195/XIII/4.ª (GOV)

Aprova o estatuto do antigo combatente

Luís Pedro Pimentel (PSD)

Retirada pelo proponente

Proposta de Lei n.º 188/XIII/4.ª (GOV)

Aprova a lei das infraestruturas militares

Joaquim Raposo (PS)

Aprovado na votação final global Reunião Plenária n.º 102

Proposta de Lei n.º 172/XIII/4.ª (GOV)

Aprova a Lei de Programação Militar

Bruno Vitorino (PSD)

Aprovado na votação final global Reunião Plenária n.º 82

Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV)

Aprova o Orçamento do Estado para 2019

João Vasconcelos (BE)

Lei n.º 71/2018