II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório de atividades da 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Índice

1 – Introdução

2 – Organização Interna

3 – Reuniões

4 – Iniciativas Legislativas Nacionais

5 – Escrutínio de Iniciativas Europeias

6 – Petições

7 – Outros Pareceres/Relatórios

8 – Debates em Sessão Plenária

9 – Audições

10 – Audiências

11 – Eventos

12 – Cooperação Interparlamentar

13 – Deslocações

14 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares

15 – Anexos

1 – Introdução

O presente Relatório de Atividades diz respeito à atividade desenvolvida pela Comissão de Assuntos

Europeus (CAE) na 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura.

A atividade da Comissão durante a 4.ª Sessão Legislativa ficou marcada pelo acompanhamento da

negociação a saída do Reino Unido da União Europeia, destacando-se a visita de uma delegação da Comissão

à Irlanda, bem como a audição na Assembleia da República, em sede de Comissão de Assuntos Europeus, do

negociador-chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier.

A 4.ª Sessão Legislativa ficou marcada pela continuação do acompanhamento da Cooperação Estruturada

Permanente, de acordo com as alterações introduzidas à Lei de Acompanhamento, Apreciação de Pronúncia

por parte da Assembleia da Republica no âmbito do processo de construção da União europeia nesta matéria,

bem como com a continuação da discussão do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, mantendo a

Comissão de Assuntos Europeus o acompanhamento conjunto com a Comissão Eventual de Acompanhamento

do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030».

Destaca-se ainda a continuação da consolidação da nova metodologia de escrutínio e funcionamento do

Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias, refletindo-se na sinalização de iniciativas apenas

legislativas para escrutínio e no trabalho contínuo das Comissões competentes em razão da matéria na

produção de relatórios relativos às iniciativas europeias.

O acompanhamento dos Assuntos Europeus por parte desta Comissão englobou também uma componente

de colaboração com outras entidades, nomeadamente com o Governo, tendo sido diversas as audições,

regimentais e a requerimento, realizadas com os membros do Governo responsáveis por diversas áreas dos

Assuntos Europeus, no sentido de aprofundar o acompanhamento das matérias mais prementes, com particular

destaque para as reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com a Secretária de Estado dos

Assuntos Europeus.

Outros temas mereceram também a atenção da Comissão, tendo contado com a presença de diversos

Comissários Europeus ao longo da sessão legislativa, bem como de Deputados portugueses ao Parlamento

Europeu, para discussão de matérias da sua área de atuação, particularmente matérias do foro económico, mas