3 DE OUTUBRO DE 2019

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também social.

A realização de reuniões conjuntas neste âmbito foi uma constante, também em colaboração ou a convite de

outras Comissões Parlamentares.

No cumprimento do disposto no artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012

e pela Lei n.º 18/2018, realizou-se audição para apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu,

referente ao ano 2017, por parte do Juiz João Figueiredo, tendo ainda sido realizadas pela primeira vez as

audições de personalidades indicadas para o cargo de Procurador Europeu.

No âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus convidou a

Sr.ª Embaixadora da Roménia, Ioana Bivolaru, e a Sr.ª Embaixadora da Finlândia, Tarja Laitiainen, a

apresentarem as prioridades das respetivas presidências em reuniões da Comissão, tendo as mesmas decorrido

nos meses de janeiro e julho de 2019.

No que concerne à cooperação interparlamentar, a CAE participou nas reuniões da LX e LXI COSAC, em

Viena e em Bucareste. A Presidente da Comissão participou na reunião de Presidentes das Comissões de

Assuntos Europeus que antecedeu a reunião plenária da COSAC em Bucareste, prevendo-se que o mesmo

ocorra em Helsínquia.

Delegações compostas por elementos desta Comissão participaram ainda na Conferência Interparlamentar

de Acompanhamento da Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa

(PESC-PCSD) realizada em Viena em Bucareste, bem como na Conferência sobre a Governação Económica

da União Europeia em Viena e Semana Parlamentar Europeia em Bruxelas, e nas reuniões do Grupo de Controlo

Parlamentar Conjunto da Europol que decorreram em Bruxelas e em Bucareste, sem prejuízo da participação

em outras reuniões interparlamentares promovidas pelas Comissões do Parlamento Europeu.

Toda a atividade da Comissão de Assuntos Europeus é publicitada na respetiva página internet.

2 – Organização Interna

A Comissão de Assuntos Europeus é presidida pela Sr.ª Deputada Regina Bastos (PSD), tendo como Vice-

Presidentes a Sr.ª Deputada Margarida Marques (PS) e a Sr.ª Deputada Paula Santos (PCP). A Sr.ª Deputada

Margarida Marques (PS) foi substituída na Vice-Presidência pela Sr.ª Deputada Lara Martinho (PS) em julho de

2019. A Comissão é composta por 23 Deputados efetivos e por 23 Deputados suplentes, em representação de

cinco partidos políticos com assento Parlamentar com a seguinte distribuição: nove Deputados do PSD; nove

Deputados do PS; dois Deputados do BE; dois Deputados do CDS-PP; um Deputado do PCP.

A Comissão mantém em funcionamento o Grupo de Trabalho para o Escrutínio das Iniciativas Europeias,

com vista à aplicação da nova metodologia de escrutínio das iniciativas europeias na Assembleia da República

vigente, aprovada em 1 de março de 2016.Este grupo de trabalho reuniu na 4.ª Sessão Legislativa com a

seguinte composição: Deputada Margarida Marques (PS), coordenadora; Deputada Ana Oliveira (PSD);

Deputada Isabel Pires (BE); Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e Deputada Paula Santos (PCP).A

Sr.ª Deputada Coordenadora do Grupo de Trabalho foi substituída pelo Sr. Deputado Vitalino Canas (PS) em

julho de 2019.

Na presente sessão legislativa terminaram a sua atividade na Comissão o Deputado Carlos Costa Neves

(PSD) e o Deputado João Moura (PSD), como membros efetivos.

Iniciaram atividade na Comissão o Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) como membro efetivo, e o

Deputado Rui Silva (PSD), como membro suplente.

Na composição do elenco da Comissão, registou-se ainda o reinício de funções do Deputado Duarte Marques

(PSD), a substituição temporária do Deputado Luís Testa (PS) pelo Deputado Pedro Murcela (PS) como membro

suplente, e a alteração de membro suplente para membro efetivo da Deputada Lara Martinho (PS).

3 – Reuniões

Durante o período em análise a CAE efetuou um total de 68 reuniões, das quais 58 foram reuniões com

carácter ordinário, 9 da Mesa e Coordenadores. As reuniões ocorreram nas seguintes datas: