Debates Parlamentares - Diário 019, p. 85 (2019-10-03)

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3 DE OUTUBRO DE 2019

O Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE) para 2019 foi enviado a todas as Comissões

Parlamentares permanentes e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas (ALRA) dos Açores e da

Madeira.Com base nos Relatórios recebidos de todas as Comissões Permanentes e nos Pareceres das ALRA,

o Parecer da CAE, apresentado e aprovado em 19 de março de 2019 na Reunião CAE n.º 223, deu origem ao

Projeto de Resolução n.º 2261XIII/4.ª – «Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias

consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia

para 2019», aprovado em 19 de julho de 2019 em Reunião Plenária.

A Comissão solicitou também às Comissões Parlamentares Permanentes a elaboração de relatórios

relativamente ao Relatório sobre o Acompanhamento da Participação de Portugal no Processo de Construção

da União Europeia, apresentado pelo Governo à Assembleia da República.Com base nos relatórios recebidos

de todas as Comissões Permanentes, o parecer da CAE, apreciado e aprovado em 26 de junho de 2019 na

Reunião CAE n.º 243, deu origem ao Projeto de Resolução n.º 2261/XIII/3.ª – Apreciação do Relatório sobre

«Portugal na União Europeia 2018», aprovado em 19 de julho de 2019 em Reunião Plenária.

8 – Debates em Sessão Plenária

Para além dos debates com a participação do Primeiro-Ministro preparatórios do Conselho Europeu, no

quadro de um reforço do acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República, nos termos

previstos no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio,

e pela Lei n.º 18/2018, de 2 de maio, foram realizados os seguintes debates em sessão plenária:

 As prioridades da Presidência da Roménia do Conselho da União Europeia;

 Os diversos instrumentos da governação económica da União Europeia, que integram o Semestre

Europeu;

 A participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente.

Foi ainda solicitado o agendamento dos debates relativos à apresentação das prioridades da Presidência da

Finlândia do Conselho da União Europeia, bem como do relatório do Governo sobre a participação de Portugal

no processo de construção da União Europeia, relativo ao ano de 2018, não tendo os mesmos sido agendados

por decisão da Conferência de Líderes. Do mesmo modo, foi solicitado o agendamento da discussão do projeto

de resolução relativo ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia, com tempos para debate, tendo sido

também recusado.

9 – Audições

Foram realizadas 32 audições, entre as quais se destacam o Deputado ao Parlamento Europeu Nuno Melo,

a Subdiretora Geral de Mobilidade e Transportes (MOVE) da Comissão Europeia, Maja Bakran, a Comissária

Europeia para a Política Regional, Corina Cretu, nomeadamente em conjunto com a Comissão Eventual de

Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030».

No que diz respeito ao processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, no quadro

da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a CAE realizou reuniões com a

presença da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus para debater os resultados dos Conselhos Europeus

realizados neste período.

Ainda no âmbito do processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, realizaram-

se quatro reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros: em 5 de novembro de 2018, no âmbito da

apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, em conjunto com a Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa, e as demais em 15 de janeiro, 26 de março e 11 de junho de 2019,

nos termos do artigo 104.º do Regimento da AR.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros foi ainda ouvido, conjuntamente com o Ministro da Defesa, sobre a

Estratégia Global Europeia e a Cooperação Estruturada Permanente, bem como no âmbito do processo de saída

do Reino Unido da União Europeia. Forma ainda ouvidos outros membros do Governo a requerimento dos

grupos parlamentares, nomeadamente o Ministro das Finanças e o Ministro do Planeamento.

3 DE OUTUBRO DE 2019 85 O Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE) para 2019 foi enviado a todas as Comissões Parlamentares permanentes e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas (ALRA) dos Açores e da Madeira.Com base nos Relatórios recebidos de todas as Comissões Permanentes e nos Pareceres das ALRA, o Parecer da CAE, apresentado e aprovado em 19 de março de 2019 na Reunião CAE n.º 223, deu origem ao Projeto de Resolução n.º 2261XIII/4.ª – «Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019», aprovado em 19 de julho de 2019 em Reunião Plenária. A Comissão solicitou também às Comissões Parlamentares Permanentes a elaboração de relatórios relativamente ao Relatório sobre o Acompanhamento da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia, apresentado pelo Governo à Assembleia da República.Com base nos relatórios recebidos de todas as Comissões Permanentes, o parecer da CAE, apreciado e aprovado em 26 de junho de 2019 na Reunião CAE n.º 243, deu origem ao Projeto de Resolução n.º 2261/XIII/3.ª – Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2018», aprovado em 19 de julho de 2019 em Reunião Plenária. 8 – Debates em Sessão Plenária Para além dos debates com a participação do Primeiro-Ministro preparatórios do Conselho Europeu, no quadro de um reforço do acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, e pela Lei n.º 18/2018, de 2 de maio, foram realizados os seguintes debates em sessão plenária:  As prioridades da Presidência da Roménia do Conselho da União Europeia;  Os diversos instrumentos da governação económica da União Europeia, que integram o Semestre Europeu;  A participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente. Foi ainda solicitado o agendamento dos debates relativos à apresentação das prioridades da Presidência da Finlândia do Conselho da União Europeia, bem como do relatório do Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, relativo ao ano de 2018, não tendo os mesmos sido agendados por decisão da Conferência de Líderes. Do mesmo modo, foi solicitado o agendamento da discussão do projeto de resolução relativo ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia, com tempos para debate, tendo sido também recusado. 9 – Audições Foram realizadas 32 audições, entre as quais se destacam o Deputado ao Parlamento Europeu Nuno Melo, a Subdiretora Geral de Mobilidade e Transportes (MOVE) da Comissão Europeia, Maja Bakran, a Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Cretu, nomeadamente em conjunto com a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030». No que diz respeito ao processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, no quadro da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a CAE realizou reuniões com a presença da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus para debater os resultados dos Conselhos Europeus realizados neste período. Ainda no âmbito do processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, realizaram-se quatro reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros: em 5 de novembro de 2018, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e as demais em 15 de janeiro, 26 de março e 11 de junho de 2019, nos termos do artigo 104.º do Regimento da AR. O Ministro dos Negócios Estrangeiros foi ainda ouvido, conjuntamente com o Ministro da Defesa, sobre a Estratégia Global Europeia e a Cooperação Estruturada Permanente, bem como no âmbito do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. Forma ainda ouvidos outros membros do Governo a requerimento dos grupos parlamentares, nomeadamente o Ministro das Finanças e o Ministro do Planeamento.

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