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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

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Audições institucionais em Comissão:CSM, CSMP, Provedora de Justiça (por exemplo)

Intervenção inicial da entidade 20 min.

Grupos parlamentares 6 min.

DURP 3 min.

Intervenção final da entidade 20 min.

Total 91 min.

Audições a requerimento

Requerente 8 minutos (em caso de requerentes múltiplos, intervenção do 1.º requerente, salvo acordo em contrário dos requerentes)

Intervenção inicial da entidade 8 minutos

Intervenções dos grupos parlamentares (GP) e Deputados únicos representantes de partido (DURP)

5 minutos p/ GP 2 minutos p/ DURP

Intervenção final da entidade 15 min.

Total 73 min.

Audições de candidatos a órgãos externos

Intervenção inicial candidatos 5 minutos (cada candidato)

Intervenções dos grupos parlamentares (GP) e Deputados únicos representantes de partido (DURP)

5 minutos p/ GP 3 minutos p/ DURP

Intervenção final candidatos 5 minutos (cada candidato)

Total 53 min. – no mínimo (se apenas 1 candidato).

Audições de órgãos externos (sobre relatórios/pareceres anuais):

Intervenção inicial entidade 10 minutos

Intervenções dos grupos parlamentares (GP) e Deputada única representante de partido (DURP)

5 minutos p/ GP 2 minutos p/ DURP

Resposta – por período tendencialmente equivalente ao do conjunto das questões colocadas, não devendo ultrapassar 30 minutos

Total 82 min.

Segunda ronda (apenas se audição conjunta)

Inscrições individuais dos Deputados 2 minutos cada.

Resposta – por período tendencialmente equivalente ao do conjunto das questões colocadas, não devendo ultrapassar 20 minutos.