224 Th SERIE|— NUMERO 5~CRy

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Acta n.° 13

Reunifio de 7 de Setembro de 1989

O Sr. Presidente (Fernando Marques): — Srs. Depu- tados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reu- niao.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, como ponto n.° 1 da ordem de tra- balhos, esta prevista a audic&o do Sr. Engenheiro Al- meida Henriques, que ja esté presente. Alids, queria dizer-Ihe, como faco relativamente a todas as pessoas que vém prestar declaracdes 4 Comissdo, que os tra- balhos da Comissao so confidenciais e que, por ou- tro lado, é feita a gravac4o-total das reunides de forma que as actas possam depois transcrever exactamente aquilo que foi dito durante os trabalhos. Oportuna- mente, o Sr. Engenheiro seria contactado para ter acesso a acta desta reunio no sentido de verificar se as suas declaragGes, que depois sao reduzidas a escrito, correspondem, de facto, a verdade.

Entretanto, perguntava quais os Srs. Deputados que querem inscrever-se para formular questdes ao Sr. Eng.° Almeida Henriques, Tem a palavra o Sr. Depu- tado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Engenheiro Al- meida Henriques, pedia-lhe que fizesse o favor de re- latar 4 Comissdo a intervenc&o que teve na permuta do andar que o Sr. Dr. Miguel Cadilhe possuia na Rua de Francisco Stromp e aquele que veio depois a ad- quirir nas torres das Amoreiras. Para ja, era a pergunta que tinha para lhe fazer.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Engenheiro Almeida Henriques.

O Sr. Engenheiro Almeida Henriques (administrador da Sociedade Amadeu Gaudéncio): — Conhego o Sr. Ministro ha cinco ou seis anos, até por razdes fa- miliares 0 Sr. Ministro, quando veio para Lisboa, pediu-me se encontrava algum alojamento ou alguma casa em condi¢6es. Encarreguei-me disso e por uma ra- zAo ou outra nao foi possivel, das duas ou trés solu- goes que encontrei, arranjar uma casa que agradasse ao Sr. Ministro. Entretanto, eu soube, e nao foi tra- tado por mim, que ele comprou um andar na Rua de Francisco Stromp e, depois de ja o ter negociado, -convidou-me para verificar se era bom. Fui bastante critico relativamente ao andar — disse que nao era um andar que tivesse as condigdes minimas para habita- ¢ao do Sr. Ministro —; alids, perguntou-me quanto é que eu pensava que o andar valia, eu avaliei o andar €, mesmo assim, ficou com o. andar. Naquela altura disse que nao desistia de lhe encontrar um andar em melhores condicées.

Passado tempo, pelas relagdes que tenho com a firma EUTA — estamos a fazer obras em conjunto — per- guntei casualmente ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro se ele ainda tinha algum andar nas Amoreiras. Respondeu- -me que tinha um andar, que era destinado a um fa- miliar que tinha desistido, ou porque nado gostava ou porque era caro — jd nao me recordo — e eu perguntei-Ihe, exactamente por estas palavras, qual era © prego do andar que ele faria para mim e ele respondeu-me: «O preco que lhe faco é exactamente

igual ao preco do ultimo andar que vendi, nao sej se ha um més, se ha dois meses ...» E até sabia de Cor, disse-me exactamente o valor: 150 contos/m2 e o Vas lor exacto do andar sem arrecadacdo e sem estaciona- mento

Pedi-Ihe algum tempo — nAo sei se foi no Proprio dia, se foi no dia seguinte — para contactar o Sr. Mi- nistro e, julgo que no dia seguinte, perguntei ag | Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro se estaria na disposicao de aceitar por permuta um andar na Rua de Francisco Stromp que pertencia ao Sr. Ministro. Realmente, ele disse que nao era habitual, mas que gostava de ver 9 andar. Deslocou-se 4 Rua de Francisco Stromp, viu 0 andar, curiosamente gostou do andar — porque entre. tanto tinha sido arranjado — e o yalor do andar. foj determinado por consenso: eu falei em 12000 contos, ele falor em 10000 °e ficou ém~11 000 ow em 11°500 contos, néo me recordo bem. Fez-se o contrato- -promessa de compra e venda, salvo erro, em Julho — tenho as datas e julgo que os Srs. Deputados sa- bem-a data —; em 30-de-Setembro-de~1987-fez-se-um contrato-promessa de compra e venda e permuta pelos valores que também sao conhecidos: 17 000 contos, 11 500 contos., No: momento, ‘pagow um} sinalde 2500 contos e mais tarde (nao sei se foram dois, trés meses) reforcou o sinal e a escritura foi feita bastante mais tarde. Estava previsto’ que ela fossé feita’em 25 de Ja- neiro-de 1988 e ndo-péde ser feita nessa data-por pro- blemas de registo, pura e simplesmente. Como referi, estava previsto no contrato que a escritura de compra e venda e permuta devia ser outorgada em Janeiro de 1988; nao o foi e sé acabou por sé-lo, julgo que em Dezembro de 1988. Com isto prende-se um pormenor que gostaria de es-

clarecer porque o Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, quando aceitou a permuta, disse-me o seguinte: «Vou aceitar a permuta, em principio nado vou ficar com o an- dar...» E eu disse-Ihe:*«Tenho uma fitma com uma funcao imobilidria e, se quiser, tento vender-lhe o an- dar.» As suas palavras foram exactamente estas. «Se num prazo razodvel me vender o andar, nao quero ab- solutamente mais nada que 11 500 contos e o que ven- der acima disso é para a sua firma de mediadora imo- bilidria.» Acompanhei a minha firma nas tentativas de venda do andar e apareceu-me um amigo que me com- prou o andar, julgo que em Marco de 1988.

A minha intervengao limitou-se a substituir o Sr. Mi- nistro, primeiro, na negociac4o com o engenheiro Vi- tor Ribeiro e continuou depois, devido a ligacdo que tinha com o engenheiro Vitor Ribeiro, de lhe vender © andar que ele tinha adquirido por permuta. E evi- dente que as datas séo complicadas porque houve atra- sos enormes. Ainda hoje, ou, melhor, sé, em Agosto deste ano, é que se conseguiu desbloquear a situacao do andar da Rua de Francisco Stromp para que a firma EUTA venda o andar ao Sr. Dr. Emanuel de Sousa; s6 em Agosto (0 més passado) é que se conseguiu des- bloquear devido a diferencas com o nome das ruas, porque tinham sido alterados ... fizeram-se requeri- mentos 4 Camara ... os Srs. Deputados sabem como é que é a burocracia no nosso pais e foi dificilimo ob- ter toda essa. documentacdo para.estarmos aptos a fa- zer a escritura de venda da firma Alves Ribeiro — uma fima que se chama EUTA — ao Sr. Dr. Emariuel de Sousa. Portanto, a minha intervencdo foi de consultor do Sr. Ministro das Financas, ajudando-lhe a resolver

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PE