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4 DE JULHC) DE 1991

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O Sr. Alvaro Dãmaso (PSD): — Aponas para dizerainda alguma coisa relativamente ao rclatOrio prolirninar,quo o Sr. Prosidonte acabou do apresentar e bastante bern,fazendo uma sintose do quo nob so contdrn e fixando Osseus objoctivos. Gostaria apenas do sublinhar que estarnosainda numa fase inicial do inquérito, quo so tram aqui deurn rolato sintdtico e morarnento factual. Näo ha qualquerjulzo do aprociação sabre os factos ou os actos quo quoremos indagar represontarn urn esforço do sintese e urnapreocupação muito grando do distinguir o que 6 essencialdo quo é acessOrio neste processo do inqudrito, por urnlado dada a complexidado da rnatdria e por outro lado 0curto ospaço do tempo quo ternos para produzir o relatoriofinal. Rocordo aqui quo o rolatório final torn quo estarconcluido ate ao dia 31 do Maio o quo ostamos praticamonte a nina semana desso dia. E porvontura ainda tornosquo ouvir alguns testomunfios quo consideramos imporutntcs para a avoriguaçäo da verdado material.

O robatOrio assontou sobrotudo no soguinto facto: A Resoluçao da Assornbloia da Repóblica Y 6/91 torn duaspartes distintas. Urna primoira pane, constiruida pelos seisprirnoiros nümeros o quo dizern rospoito ‘a averiguação doquo foi a situaçäo fiscal antos da reforma fiscal, das modidas quo foram tornadas para resolver a situação onoontrada, das consoquncias dossas medidas, assim corno dosseus fundamontos. E urna segunda pane, quo diz respeitoao acto concreto fiscal sobro a Corâmica Carnpos C as suasconsequências ou implicaçoos para a Celubose do Cairnanaquibo quo respeita a aquisição quo esta terá pretondidofazer ou terá feito da empresa Cerâmica Campos. Considorarnos a prirnoira parto, constituida pelos seus nürnorosdo resoluçao, quo cstaria rospondida, porquo o Sr. SocretArio do Estado nos rometou urn longo robatdrio quantificadoorn vários dos sons aspoctos robativarnonte a ostos soispontos. So nonhum outro docurnonto ontroguo a Comissão sobrc csta materia, considornmos respondidos osses seispontos o, portanto, orn condiçoes do sobro obos so podorelaborar urn rebaiOrio sinaI.

Reiaiivamonte ao Oltimo ponto da rosoluço (quo é oponto 7), wino disso a Sr. Presidente, algumas outrasquestocs carccorn do uma indagaçâo rnais profunda — quojá forarn roforidas o par isso me dispenso do ropoti-las.

Quanto a rosposta concrota quo o Sr. Secrotário do Estado dos Assuntos Fiscais nos aprosenta rolativarnonto aosdois pontos, sobro os quais ontendomos quo so dovemsolicitar informaçUes mais detalhadas, na minha opiniäopenso quo ole rospondo aos pareceros dos jurisconsultosquo havia solicitado — o era isso quo so podia — om rolaçã-o ao despacho quo proforiu sobre a Cerãrnica Campos(estäo al quatro pareecres). Rolativamento ao outro ponto,quo é urna informaçao dotalhada sobro os podidos formulados ao abrigo do disposto no Docreto-Lei fl.2 53/88 oquo tonharn sido indoleridos, ha aqui alguns oxempbos,cmbora lio saiba so so todos — tram-so do uma quostàoquo fbi levantada, não par mint mas polo rneu cologadepurado quo tambdrn 6 signatArio doste relatório. Sobrooste ponto 6 provávol dizor-so so careco ou não careco dooutros olenientos adicionais; contudo já so havia solicitadono SEAF mais clomentos.

Ponso quo, so a Comisso ostiver do acordo corn esterobatdrio preliminar, so poderia do facto passar ii audicaodos ontidades quo dovem sor ouvidas ainda, pan so prosseguir nesso cammho do avoriguação da vordado material.

0 Sr. ‘esider,1e: — Eu penso quo era inipartantebonnularinos urn juizo, quo necessariainonto podorá vir a

ser rcctificado pela aquisiç5o do clernontos ulterioros, noquo respeita ao seguinte. A ideia que (e isso seria muitopositivo evidontornente, não sabernos o quo podo advir indepondentomente das doclaraçOes das tostomunhas quovarnos ouvir, mas admitindo quo näo tivéssernos comojuizo do prognoso algum grau do probabilidade) mo parocia drib era vormos so nesta fase podorlarnos — salvo sorosultassern das audiçOes das testernunhas aspectos novos,o isso não podemos saber do anternão — corn a audiçaodo testornunhas conduit a aquisiçäo processual do factospam a instruço e passar a elaborar — linda a audiçao thistostemunhas — o relatório final.

Portanto, gostava do saber so, noste rnomonto, VV. Ex.tern, já corn algum fundaniento, ideia sobro so 6 necossdrioouvir mais alguém porquo protendiarnos prograrnar asaudiçOes da prOxirna sornana o ouvir todas as pessoas quotivéssernos do ouvir, salvo a hipótese do virom a suscitar-so novas nocessidados do inqtiriço rosultantos dosdepoirnontos quo fossern foitos, os quais nAo podornos,nosto mornonto, avaliar. Nao considerando ossa hipOtoso.gostava do ter urna noçAo da opiniäo do VV. Ex.” sobreeste ponto rolativo a dispormos já do todos os elernentosindicados, incluindo as provas tosternunhais corn base nasquais pensarnos quo poderd faza-se o rolatório.

E claro quo ostas contts podorn sair-nos ((furadasn sohouver nov05 dados imporlantos rosultantos dos dopoimemos quo irornos ouvir, advindo dal a nocessidado donovos aetos do instruçAo procossual; mas, so assirn näofor, tinharnos urna hipOtese sdria do trabalhar logo dosdo aconclusão das inquiriçOes na discussâo e olaboraçao dorelatório final.

Tern a palavra 0 Sr. Doputado AntOnio Dominguos doAzovodo. -

0 Sr. Antonio Doiningues de Azevedo (PS): — [Parnão wr falado ao microfone, não foi passive) registar aspolo was inictais do orador]... no sontido do considorarmos ou näo abordados todos os casos dignos doandlise e do aprofundamonto par parte da Cornissao.

Aquando da presença do Sr. Secrctária do Estado dosAssuntos Fiscais, abordárnos urna serb do casos do quotInhamos conhocirnonto, uns, quo tinharn sido doforidos,outros indoforidas, razo pola qual pedirnos ao Sr. Sccrotário do Estado quo nos dissosso quais os critdrios quo ostivoram na base de urn procedimento para detorminadascasos e de outro totalmonto antagOnbco para casos darnosrna naturoza do perdoes fiscais.

O Sr. SeerotArio do Estado carroou para a Cornissouma sério do documentaçäo rolacionada corn oste procossoquo ainda nüo analisárnos e näo sabemos ate quo pontoela nos data resposta ‘as dilvidas quo Iho coboeámos.

O Sr. Presidente: —Em principio, as pareceres nãocontêm rnatéria do facto.

o Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): —Sr. Presidonte, rnas podo ser quo oxista aqui algurna justificaçao. Pot isso, o Partido Socialista gostaria do deixarom aberto essa questAo, no rnmnirno ate ‘a prOxirna reuniäo,para podermos analisar a documentaçào onviada poloSr. Socrotário do Estado o quo nos porrnitiria, dopois, darmos urna rosposta eoncreta quanto ‘a questao agorasuscitada polo Sr. Prosidente.

o Sr. Presidente: — Gostaria, todavia, do sublinhar asoguinte: paroco-rne muito importante, pela rnaneira corno

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