Debates Parlamentares - Diário 003, p. 6 (1991-07-04)

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Ii SERIE— NUMERO 3-CE!

do Partido Socialista quo integrarn esta Comisso sorãserneihante — 6 a do total colaboraçao.

Penso quo o pior quo poderia suceder — e af estou inteiraniente do acordo corn as palvras do Sr. Prosidcnte, oudo Sr. deputado Alvaro Dâmaso, já no sei hem — eraquo chegéssemos an fim dosra legislatura scm osLo assuntoestar julgado, rnesmo em termos da dignidade pessoal doSc. SccretArio do Estado, e, portanto, varnos todos colaborarno senlido de quo essa inquiriço so encerre 0 maisrapidamento possIvel e quo o relatório apareça 0 maisrapidamente possIvel.

Polo nossa parte farernos tudo o quo estiver’ ao nossoalcance.

Do resto, penso quo da forma quo esta Cornissao estA adecorrer 6 jd urn ponhor do quo isso so vai conseguir.Agora. tambdm mc parece quc é fundamental quo aquolalista do pessoas, do entidades, quo aqui apresentamos cornosusceptiveis c necessárias do scrern inquiridas, nâo sei sepodcrã set eventualmente corrigida — não sei. Af podia aoSr. Deputado AntOnio Dorningues do Azevedo quo dispenssassc o rnaxirno do inquiriçOes que the fosse possfvel.so 6 quo o pode fazer, ou quo acrescentasse o rnfnirno doinquiriçOes quo ninda julga necossárias, Sc 0550 for o scucornportarncnto. Portanto, eventualmente, podetnos ajustaro conjunto do possoas em rclação as quais foi soliciladotcsteniunho. Mas parece-me fundamental faze-b, digarnos,para esta Cornissno cumprir as dois segmentos OU os doisvectoros daquibo quo foi a sua verdadeira razflo do ser.

0 Sc. Presidenle: Sr. Dcputado, isso não estñ emcausa. Ningudrn pôs em causa isso. Sr. Deputado, registoporque em matdria do economia processHal muito me aprazsublinhar esse ponto, no sentido do quo, so pudermos dispensar alguma audiçäo, 6 OpUrno. Mas, so não pudermos,tarnbdin nAb havorá, ncssa matdria, qualquer problema,descbe quo os pedidos tenham razoabilidade, e ate agorados podidos formulados nenhum doles suscita, a rneu ver,qualquer dificuldade nessa perspectiva. Naturalmente,vamos ouvir as pessoas.

Quanta aos comentários quo fez o Sr. Doputado Fernando Amoral, penso quo nAo sei so estou do acordo cornV. Lx.’, talvez.., mas estou do acordo quanto a uma questAo: o fundamental é aquito quo V. Ex.’ referiu, C evidente.Mas pode, As vozes, set urna nianeira do formular as questoes. Pcnso quo, por exeniplo, Os parecores dAb rosposta amuitas dos questOes quo aqui aparecern autonomizadas e,porvcnuira, a preocupaço muito legidma do V. Ex.’ tern,pode eneontrar urna resposta nesses prOprios paroceres. Euainda n5o os Ii, ou rnelhor, desfolhei-os rnuito rapidamento,mas presurno quo isso possa, evontualmente, acontecer.

PorLanto, urna coisa 6 cotta. Embora isto seja urn inquCrito parbarnentar e, portanto, tertha urna rossonância ounina perspectiva poiftica muito acentuada, na verdade, anatureza da figuta do inqudrito e a circunstAncia do ospoderes do inquiriçAo serern sirnilares aos poderes doinquCrito penal significam quo, obviamente, o quo esta emjogo 6 urna mm-éria extremamente sCria em quo so ternquo usar instrurnontos jurIdicos do aprociaçäo, ernboradepois as conelusoes nAo sejam as conclusoes prOprias douma sentonça, mas as conclusoes prOprias do urn Orgaopolitico c daT a intcrossso da figura e tambdrn as suas dificuldades. Mas suponho, o melhor 6 it fazendo doutrinao caminhondo.

PurLsnto todos os quo so manifestararn usando dapaiavra estAo do acordo —, pergunto Sc hA algurn doVV. Ex.” quo ostoja em desacordo em consideraimos

aprovado oste rebatOrio do acordo corn as terrnos e o ospinto coin quo ole foi elaborado. Suponho poder concluirquo nAo hA votos contra c quo cstä aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, hA dais requorimentos. Era o segundoporno quo queria colocar it vossa consideraçao: urn primemo apresontado por deputados do Partido Socialisla equo solicita a audiçAo das seguintos pessoas, e polo ordcrnseguintc: os peritos da prcvençAo tnibutAnia quo bovanarn aefeito a fiscnlizaçflo it Corarnica Campos; o coordcnadordo ndcleo do fiscalizaçao do ompresa da DirecçAo do..Finanças do Aveiro; a director do Iinanças do Aveiro, aassessor do Dirocçao-Gcral das ContribuiçOes o Impostos,responsAvel polo parecer sobrc o qual o Secretânjo doEstado dos Assuntos Fiscais fundamonta o scu dospachodo perdAo; os presidentes do cansciho do administraçao daCcrArnica Campos, a parlir do anos do 1984, inclusive, ateit sua alienaçAo; a jornalista AntOnio Marinho, do jamalExpresso, quo publicou diversos artigos relacionados como pcrdAo do coimas o juros fiscais it Cerflmica Campos; aprosidento do oonsclho do adrninistraeAo da Caima, cmexcrcIcio aquando da assinatura do contrato do prorncssado compra c venda da CerAniica Campos.

Muito embora algumas das pessoas sO cstam identificadas per relationem, pcnso quo csiA suficientementc clara.

Sr. Doputado AntOnio Domingucs do Azevcdo, torn apalavra.

0 Sr. AntOnio Dorningues de Azevedo (PS):Sr. Presidento, o Partido Sociaiista aprcsentou este roguerimento num detorminatlo contexto c com urna sCric dodocumentaçAo quo ainda nAb tinha sido carroada para aComissAo. Algumas this pessoas quo aqui estAo, em facedo informaçAo quo nos foi chegando, entcndcmos quo nAbsore neccssdrio ouvir. Assim, no ponto quo so refore aospresidontos da empresa CcrAmica Campos, do 1984 ate aoterminus da fiscalizaçflo, substituimos .apcnas o prcsidcntecm exercicio aquando do tenziinus da fiscaiizaçAo.

o Sr, Presidente: ----0 prosidente cm cxorcicio no tormoda fiscalizaçAo?

o Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS):— Exacto.Era apenas osssa a alteruçAo. Quanro as restantcs possoasquo pedimos pm-a screm inquiridas, pensarnos todas ternnina rebaçao directa corn a facto o, par isso, nAn vcmosrazAo pm-a podermos dispor do qualquor uma Colas, quero poritos iniciais —ja nAb pedimos as sogundos peritosquo procedorarn it fiscalizaçibo, porque assentarn a seu Irabaiho. praticamcnto, a 90 % sabre a traba!ho dos prirucirospen Los.

0 coardonador 6 aqaebc quo no funda, em Limos doorgitnica funcionab do DirecçAo-Gcral, assume a responsahilidade do trabaiho,

0 director do Finanças, porque foi, em alguns documemos escritos e vcrbaimcnte, polo S. Secreuinio do Estadoacusado (do algurna manoira) do ton sonegado informaçAorelativarnente it Campos. Pensarnos quo C importante setouido.

o assessor da Ccrflmica Campos — e seguinda a ordorn do nosso roqucrimento —, porque nos parece importanto a fundaincnwcAo do dcspacho, quo no nosso ponic)do vista 6 exu’ernarncnte vaaa, havendo twie. a imitercssccm set ouvido. 0 presidentc do CorAmica Carripos, pensoquo nAo deixa dOvidos, nAo neccsstta çio qualquer explicitaçAo a nocessidade do sea depoimento.

iar46Ii SERIE— NUMERO 3-CE!do Partido Socialista quo integrarn esta Comisso sorãserneihante — 6 a do total colaboraçao.Penso quo o pior quo poderia suceder — e af estou inteiraniente do acordo corn as palvras do Sr. Prosidcnte, oudo Sr. deputado Alvaro Dâmaso, já no sei hem — eraquo chegéssemos an fim dosra legislatura scm osLo assuntoestar julgado, rnesmo em termos da dignidade pessoal doSc. SccretArio do Estado, e, portanto, varnos todos colaborarno senlido de quo essa inquiriço so encerre 0 maisrapidamento possIvel e quo o relatório apareça 0 maisrapidamente possIvel.Polo nossa parte farernos tudo o quo estiver’ ao nossoalcance.Do resto, penso quo da forma quo esta Cornissao estA adecorrer 6 jd urn ponhor do quo isso so vai conseguir.Agora. tambdm mc parece quc é fundamental quo aquolalista do pessoas, do entidades, quo aqui apresentamos cornosusceptiveis c necessárias do scrern inquiridas, nâo sei sepodcrã set eventualmente corrigida — não sei. Af podia aoSr. Deputado AntOnio Dorningues do Azevedo quo dispenssassc o rnaxirno do inquiriçOes que the fosse possfvel.so 6 quo o pode fazer, ou quo acrescentasse o rnfnirno doinquiriçOes quo ninda julga necossárias, Sc 0550 for o scucornportarncnto. Portanto, eventualmente, podetnos ajustaro conjunto do possoas em rclação as quais foi soliciladotcsteniunho. Mas parece-me fundamental faze-b, digarnos,para esta Cornissno cumprir as dois segmentos OU os doisvectoros daquibo quo foi a sua verdadeira razflo do ser.0 Sc. Presidenle: Sr. Dcputado, isso não estñ emcausa. Ningudrn pôs em causa isso. Sr. Deputado, registoporque em matdria do economia processHal muito me aprazsublinhar esse ponto, no sentido do quo, so pudermos dispensar alguma audiçäo, 6 OpUrno. Mas, so não pudermos,tarnbdin nAb havorá, ncssa matdria, qualquer problema,descbe quo os pedidos tenham razoabilidade, e ate agorados podidos formulados nenhum doles suscita, a rneu ver,qualquer dificuldade nessa perspectiva. Naturalmente,vamos ouvir as pessoas.Quanta aos comentários quo fez o Sr. Doputado Fernando Amoral, penso quo nAo sei so estou do acordo cornV. Lx.’, talvez.., mas estou do acordo quanto a uma questAo: o fundamental é aquito quo V. Ex.’ referiu, C evidente.Mas pode, As vozes, set urna nianeira do formular as questoes. Pcnso quo, por exeniplo, Os parecores dAb rosposta amuitas dos questOes quo aqui aparecern autonomizadas e,porvcnuira, a preocupaço muito legidma do V. Ex.’ tern,pode eneontrar urna resposta nesses prOprios paroceres. Euainda n5o os Ii, ou rnelhor, desfolhei-os rnuito rapidamento,mas presurno quo isso possa, evontualmente, acontecer.PorLanto, urna coisa 6 cotta. Embora isto seja urn inquCrito parbarnentar e, portanto, tertha urna rossonância ounina perspectiva poiftica muito acentuada, na verdade, anatureza da figuta do inqudrito e a circunstAncia do ospoderes do inquiriçAo serern sirnilares aos poderes doinquCrito penal significam quo, obviamente, o quo esta emjogo 6 urna mm-éria extremamente sCria em quo so ternquo usar instrurnontos jurIdicos do aprociaçäo, ernboradepois as conelusoes nAo sejam as conclusoes prOprias douma sentonça, mas as conclusoes prOprias do urn Orgaopolitico c daT a intcrossso da figura e tambdrn as suas dificuldades. Mas suponho, o melhor 6 it fazendo doutrinao caminhondo.PurLsnto todos os quo so manifestararn usando dapaiavra estAo do acordo —, pergunto Sc hA algurn doVV. Ex.” quo ostoja em desacordo em consideraimosaprovado oste rebatOrio do acordo corn as terrnos e o ospinto coin quo ole foi elaborado. Suponho poder concluirquo nAo hA votos contra c quo cstä aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, hA dais requorimentos. Era o segundoporno quo queria colocar it vossa consideraçao: urn primemo apresontado por deputados do Partido Socialisla equo solicita a audiçAo das seguintos pessoas, e polo ordcrnseguintc: os peritos da prcvençAo tnibutAnia quo bovanarn aefeito a fiscnlizaçflo it Corarnica Campos; o coordcnadordo ndcleo do fiscalizaçao do ompresa da DirecçAo do..Finanças do Aveiro; a director do Iinanças do Aveiro, aassessor do Dirocçao-Gcral das ContribuiçOes o Impostos,responsAvel polo parecer sobrc o qual o Secretânjo doEstado dos Assuntos Fiscais fundamonta o scu dospachodo perdAo; os presidentes do cansciho do administraçao daCcrArnica Campos, a parlir do anos do 1984, inclusive, ateit sua alienaçAo; a jornalista AntOnio Marinho, do jamalExpresso, quo publicou diversos artigos relacionados como pcrdAo do coimas o juros fiscais it Cerflmica Campos; aprosidento do oonsclho do adrninistraeAo da Caima, cmexcrcIcio aquando da assinatura do contrato do prorncssado compra c venda da CerAniica Campos.Muito embora algumas das pessoas sO cstam identificadas per relationem, pcnso quo csiA suficientementc clara.Sr. Doputado AntOnio Domingucs do Azevcdo, torn apalavra.0 Sr. AntOnio Dorningues de Azevedo (PS):Sr. Presidento, o Partido Sociaiista aprcsentou este roguerimento num detorminatlo contexto c com urna sCric dodocumentaçAo quo ainda nAb tinha sido carroada para aComissAo. Algumas this pessoas quo aqui estAo, em facedo informaçAo quo nos foi chegando, entcndcmos quo nAbsore neccssdrio ouvir. Assim, no ponto quo so refore aospresidontos da empresa CcrAmica Campos, do 1984 ate aoterminus da fiscalizaçflo, substituimos .apcnas o prcsidcntecm exercicio aquando do tenziinus da fiscaiizaçAo.o Sr, Presidente: ----0 prosidente cm cxorcicio no tormoda fiscalizaçAo?o Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS):— Exacto.Era apenas osssa a alteruçAo. Quanro as restantcs possoasquo pedimos pm-a screm inquiridas, pensarnos todas ternnina rebaçao directa corn a facto o, par isso, nAn vcmosrazAo pm-a podermos dispor do qualquor uma Colas, quero poritos iniciais —ja nAb pedimos as sogundos peritosquo procedorarn it fiscalizaçibo, porque assentarn a seu Irabaiho. praticamcnto, a 90 % sabre a traba!ho dos prirucirospen Los.0 coardonador 6 aqaebc quo no funda, em Limos doorgitnica funcionab do DirecçAo-Gcral, assume a responsahilidade do trabaiho,0 director do Finanças, porque foi, em alguns documemos escritos e vcrbaimcnte, polo S. Secreuinio do Estadoacusado (do algurna manoira) do ton sonegado informaçAorelativarnente it Campos. Pensarnos quo C importante setouido.o assessor da Ccrflmica Campos — e seguinda a ordorn do nosso roqucrimento —, porque nos parece importanto a fundaincnwcAo do dcspacho, quo no nosso ponic)do vista 6 exu’ernarncnte vaaa, havendo twie. a imitercssccm set ouvido. 0 presidentc do CorAmica Carripos, pensoquo nAo deixa dOvidos, nAo neccsstta çio qualquer explicitaçAo a nocessidade do sea depoimento.

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