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Agora, seria uma frustração grave do ponto do vistados inquéritos, corno instrumento dolicado quo são, dopróprio prostfgio da Assombleia e da própria justiça quo édevida aos inquiridos, so, por exomplo, não concluissemosOs flosSos trabalbos ao mesmo tempo quo a própria sossãolegisiativa e a legisiatura.

Portanto, estarnos de acordo — penso eu — sobre isso.Sr. Deputado Alvaro Dâmaso, tern a palavra.

o Sr. Alvaro flâmaso (PSD): — Sr. Presidente, pensoquo vale a pena icr a rcsoluçflo, cmbora esteja porfeitamentedo acordo corn a interprotação quo acaba do fazor e quo,no fundo, estava subjacente a intorvençao do Sr. Deputado quo me antecedeu.

o quo diz a resoluçao é quo o relatOrio final da Comissao dove sor aprovado ate ao dia 31 de Maio proximo. E evidento, quo urna coisa pode icr sido 0 espIritodo nogociador, mas outra coisa 6 o quo traz a Iowa darosoiuçao.

No entanto, não significa —.- na minha opiniäo, obviamonte, e segundo aquilo quo diz o Sr. Presidento —, dofacto, quo o rolatdrio tonha quo estar concluido dia 31 doMaio, porquo a Comissao sO so cxtinguo no dia 15 doJunho.

O Sr. Presdente:—Sr. Dcputado FornaMo Amaral,torn a palavra.

O Sr. Fernando Amaral (PSD): — Sr. Prosidento,quoria dizor quo ostou do acordo com as afirmaçOes foitaspolo Sr. Deputado Alvaro Dârnaso. Do resto, ponso quoesto prazo sompro C passivol do prorrogação dosde quoV. Ex.’ o quoira ou a pedido da Comissao. Portanto, Csempro possfvol a prorrogaçäo.

No eritanto, podia a V. Ex.’ quo mo permitisso urn brovecomontArio acorca desto instrumonto, quo é aprosontadocomo projeclo saneador, no quo diz respeito a matdria emcausa ou quo doveria ser objocto da nossa aprociação.Sr. Presicjonto, em principio, concordo corn ole, so, perventura, tivCssomos quatro ou cinco mesos pan podor tratardosto problorna. E quo na pane inicial flu-so, roalmonto, acontralizaçflo th matCria em causa — ostâ correcta —, mas,dopois, quando ontra no dominio da aprociaçAo dassituaçOes, quo ainda não cstJo suficiontornonto clarificadas,ponso quo torn deniasiados ndmoros o quo não sãovordadeirarnento urn quostiondrio o quo quaso sempro ostãonun procosso do siritetizar as rnatCrias sobro as quals nossurgiram ou ties suscitaram aigumas dilvidas.

As alinoas quo vêm reforidas no nY 3, da alinoa a) aalinoa g), são ainda procossos do intorprotação do docurncntos o toda a inatCria quo aqui ostá a sor apreciada tomcorno fundamonto docurnontos, dospachos... A nossaapreciação mais so dcbruça sobro docurnontos do quo sobre a possibilidado do inquirir testemunhas acorca dossesdocumontos.

Ponso quo 05W andliso, oslo ostudo, osta aprociaçao 0osto julgamonto dos docurnontos, das doliberaçOos, dasdocisoos ou das razöos irnplIcitas lovar-nos-iam muitotempo. Ponso quo o tinico facto importanto o contra! nostasaiirreas quo aqui vêrn propostas no n? 3 doste antoprojocto,quo nos 6 presente — alids, invite born estruturado e louvoos Srs. Deputados per isso mosmo —, C o quo vom roforidona alinoa e):

olomontos tambCm ossonciais para uma aprociaçäo politicaquo 6 aquilo quo, ao firn e no cabo, importa nosta CornissAo, e já não so urna fundarnontaçao do ordorn juridica,ombora ola soja ossoncial para fundamontar os critCriospoliticos quo nos huo-do oriontar na aprcciação dosto caso.Portanto, penso quo ossa alinoa e) C quo constitui — quantoa mim, e salvo meihor opinião e peço, portanto, dosculpasso estou a adiantar-me domasiado nosta matCria corn vigurna ousadia — elornonto fundamental. Entao so noscingirmos a osta quostAo fundamental, ponso quo toriarnos,tavez, oportunidade o tempo .—. pola capacidade do miciativa e do saber dos Srs. Deputados quo já iniciararn ostalinha do name o do oriontação — o estarlarnos en condiçOes do vor o relatOrio apresentado ate ao fim destc mês.

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado Manuel dos Safflos,torn a palavra.

o Sr. Manuel dos Santos (PS): Sr. Prcsidonte,quoria insistir — e volto a falar do mernOria — quo a resoluçfto fala no dia 15 do Junho, o quo significa quo a rumbamornOria não esmva tab onforrujada quanto podcria parecer. Portanto, bavia al urna décalage ontro o dia 31 do Maioe o dia 15 do Junho.

Sr. Presidonto, Srs. Deputados: tcmos do tor consciëncia—eu jC fiz esta afrrmaçäo na sessao anterior— do duascoisas.

A primeira é quo ostamos a fazcr urn inquCrito quo tom,obviamnto, consoquências do ponto do vista politico —ostarnos a fazor um juIzo politico.

Sogunda, esiarnos a fazor urn inqudrito quo foi aprovado per unanimidado polo Plontirio da Assombleia daRepdblica e quo, na prática — ate por ser icr consoguidoessa unanimidado —, correspondo a junção do dims potspoctivas, ou seja, do dois inqudritos: um mais documental— como ficou, alids, born ovidonte, na intervenção do Sr.Dopulado Fomando Arnaral —, mais doutrindrio, so assimposse oxprimir-mo, quo é fundamentalmonto a ]inha doinquCrito defondida polo partido rnaioritArio; e urn maisfactual, mais assonto na quostão espocifica, concreta — cquo foi, efectivamonto, a jOia da coroa da cornunicaçflosocial om rolaçao a osta questao —, quo é o caso coacrete, real, da fCbrica Campes. So em relaçao a prirneiraparto, 6 ovidonto quo aqui os dois inquCritos não são cornplotamonto disssonantos o separados, ha zonas do confluência, a própria proposta do inquCrito inicial do PartidoSocialism, ou dos doputados do Partido Socialists, tambCnitinha elomentos do naturoza doutrindria e, provavelrncnco,a proposta dos deputados do PSD tambdrn term olonrontosdo naturoza factual, mas, ossencialmento, era osta a caraotorizaçAo das duas posturas peranto o inquCrito.

Ora hem, so é vordado quo, digamos, ii prirneira atitudo, do algurn mode so podo rosponder corn o silënciodos gabinetos, corn a aprcciação dii doutrina da jurisprudência, da docurnontaçao, otc., etc., provavolrnente, jd asogunda atitudo toM do so responder corn urna metodologia diforento. £ ossa metodologia tom quo passar, necessariamonto, a rneu vor, pela audiçao das pessoas.

Ponso, alias, quo ficaria mal quo oncerrdssomos urn inquCrito dosia naturoza o dosta irnportância, desdo logo parao Sr. SocrotArio do Estado dos Assuntos Fiscais, quo várias possoas quo torn conhocimonto factual, so calburdoutrinariamente enviozado sobro este dornituio e quo jáforam roqueridas para serorn ouvidas. não preslassorn dopoimontos. Porianto, quere dizor corn isto quo a rninhaatitudo possoal — e prosumo quo 6 a atitudo dos doput’ados